No último dia 17, o Senado Federal aprovou, depois de longos dias de negociação, o texto base da MP 1031/2021. Com 42 votos a favor e 37 contra, a MP autoriza a capitalização da maior empresa de geração e transmissão de energia do Brasil, a Eletrobras.
Confira abaixo o que compõe o atual discussão!
É preciso diferenciar capitalização de privatização
No momento, o que a MP 1031/2021 autoriza não é uma privatização e sim uma capitalização. Na capitalização, a União deixa de ser proprietária, ou seja, realiza uma transferência para o setor privado, mas não em sua totalidade, como ocorre na maioria das capitalizações.
Porém, o mercado considera o processo de capitalização da Eletrobras como a forma mais simples de privatizar a estatal ao longo do tempo. Portanto, a MP 1031/2021 abre espaço, viabiliza, uma possível privatização da Eletrobras nos próximos anos.
O que é uma MP e o que é a Eletrobras?
A MP é um instrumento com força de lei, que produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em lei.
A Eletrobras é a maior empresa de geração e transmissão de energia do Brasil. O ponto principal da proposta é reduzir de 60% para 45% a participação da União nas ações da estatal a partir da capitalização. Entretanto, a mesma mantém o poder de veto nas deliberações.
A MP 1031/2021, ainda, autoriza a criação de uma empresa pública ou Sociedade de Economia Mista para ministrar a Itaipu e Eletronuclear que permaneceram no controle da União. Além de permitir a prorrogação por 30 anos das concessões de usinas hidrelétricas.
A MP 1031/21 é tão importante porque muda a estrutura de fornecimento da energia no país.
Sabe o que são “Jabutis”?
Os “Jabutis”
Foram inseridos “Jabutis”, quando o texto saiu da câmera. Um “Jabuti” é um trecho inesperado incluso no texto. Assim, eles são trechos que ultrapassam o assunto original do texto. Na MP 1031/2021, parte destes “jabutis” podem afetar diretamente a tarifa de luz, além dos aspectos regulatórios.
Os “Jabutis” foram incluídos por questões políticas, para conseguir apoio na votação, visto que a MP não estava “agradando” tanto os que são a favor da privatização, quanto os que defendem a Eletrobras como pública. Esta Medida Provisória foi apresentada pelo relator senador Marcos Rogério (DEM-RO) e votada no último dia 17 de Junho.
Dado a existência de alterações realizadas no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, por parte dos senadores durante a votação, a matéria irá retornar para os deputados federais avaliarem. Diante disso, a previsão é que no dia 21 de junho o texto seja aprovado, uma vez que o dia de validade da MP é 22 de junho.
Por que o Governo Federal quer privatizar?
A problemática e o problema
A Eletrobras precisa de investimento em infraestrutura, tanto para assegurar o serviço, quanto para ter uma melhoria no mesmo. O Governo alega não ter condições necessárias para realizar tais melhorias, logo busca capital e investimentos para essa realização. O governo quer se capitalizar, vendendo um grande ativo que existe hoje no mercado.
O problema é que a discussão se realiza apenas no campo político, abrangendo, inclusive, interesses próprios. A discussão tem que ser expandida para o campo técnico também. Além de ser necessário reformular o Sistema Elétrico Brasileiro como um todo, alguns “Jabutis” não deveriam ocorrer por meio de uma MP e sim por um projeto.
Ajudaria na atual crise?
Não, os projetos de geração de energia são de longos prazos. Seja no Mercado Livre ou no Mercado Cativo, a contratação de energia elétrica ocorre por dois, três, cinco anos. Ou seja, existe a venda antecipadamente de energia elétrica antes do projeto ser instalado. Isso ocorre no fundamento que são projetos que têm longo prazo de maturação, visto que demora anos para a construção de um parque eólico, por exemplo.
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