Nunca é demais lançar luz sobre esta pergunta: Vou construir, preciso mesmo de um engenheiro? Seguem algumas ponderações que podem ajudar a responder tal indagação a luz da necessária Responsabilidade Técnica.
Tragédia
Um prédio de quatro andares localizado em Rio das Pedras, Zona Oeste do Rio de Janeiro, desabou na madrugada desta quinta-feira (3). Um homem e uma criança – pai e filha – morreram e quatro adultos foram resgatados com vida.
Infelizmente, notícias como estas não são raras quando fazemos uma busca rápida na internet. Não só sobre desabamentos de edificações inteiras mas, também, de partes como lajes, marquises e etc.
Edificação irregular
No caso do episódio de Rio das Pedras as investigações apontam para uma edificação irregular do ponto de vista de acompanhamento técnico. Este é extremamente necessário não só quanto o assunto é obra mas, também, na etapa de projetos.
As obras irregulares costumas possuir uma característica comum: são ampliadas verticalmente ao sabor das necessidades de moradia sem a observância dos quesitos técnicos básicos os quais devem constar, inicialmente, de um bom projeto arquitetônico.
Projeto Arquitetônico
Um projeto arquitetônico fornece as informações necessárias para a consecução dos projeto estrutural o qual, por sua vez, ao definir as cargas, antecipa as informações necessárias para o correto dimensionamento das fundações.
Na etapa do projeto de fundações, além das cargas oriundas do projeto de estruturas, é fundamental a análise do solo onde será erguida a construção. Tal análise definirá qual a melhor solução estrutural não só do ponto de vista técnico mas, também, aquela de melhor relação custo/benefício.
Economia
Chegando neste ponto acredito que o leitor já tenha percebido que não se trata apenas de técnica.
A atuação do profissional habilitado também contribui do ponto de vista financeiro para que o empreendimento seja o mais econômico possível.
Sendo assim, a contratação de um profissional habilitado para o acompanhamento de um empreendimento se constitui em “investimento” e não em um “custo” pois, de maneira inequívoca, ele trará os consequentes retornos financeiros atrelados a correta técnica.
Outras possibilidades quanto a Responsabilidade Técnica
A presença do profissional habilitado também pode ser de extrema necessidade na etapa de entrega de uma obra ou apartamento quando ele poderá acompanhar o chamado “checklist de entrega” do empreendimento quando é o momento de apontar eventuais falhas de construção que poderiam passar desapercebidas aos olhos de um leigo.
Também ao adquirir uma edificação, a sociedade pode contar com o profissional habilitado na análise da documentação técnica de forma a identificar eventuais limitações daquele empreendimento como, por exemplo, a impossibilidade de eventuais ampliações ou demolições visando a integração de ambientes.
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
A devida Responsabilidade Técnica formalizada por meio da ART é fundamental para que a sociedade se encontre protegida na medida de que há um profissional habilitado a frente das atividades de engenharia.
Sistema CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia)/CREA’s (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia)
É papel do Sistema CONFEA /CREA’s fazer valer a Lei Federal 6.496/77 na qual
Art 1º – Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).
Ou ainda a Resolução 1.025 do CONFEA que enuncia
Art. 3o Todo contrato escrito ou verbal para execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea fica sujeito ao registro da ART no Crea em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade.
Importância da Responsabilidade Técnica
Dada a sua importância, este assunto pode (e deve) ser exaurido ao máximo para que fatos como o exemplificado acima não mais ocorram.
Se faz necessário um esforço conjunto dos órgãos públicos para inibir esta perigosa prática das obras irregulares.
Mas, acima de tudo, é necessário que a sociedade de conscientize do perigo que ronda quando uma atividade de engenharia é desenvolvida sem a presença de um profissional habilitado a frente da mesma.
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