Alvará de construção é um documento expedido pela prefeitura municipal que autoriza o inicio de uma construção, reforma ou demolição. Após o desenvolvimento do projeto legal de prefeitura ele deverá ser protocolado junto com a documentação obrigatória e ficará sujeito a análise e aprovação.
Uma vez que o projeto legal e demais documentações atendam a legislação municipal e demais exigências o projeto será aprovado e o alvará de construção será emitido.
Porque o alvará de construção é importante
Toda vez que acontece uma construção, reforma ou demolição é necessário ter em mãos o alvará de construção. Afinal como já vimos, esse é o documento oficial que autoriza o início dos serviços.
O alvará de construção é de extrema importância e garante que o projeto foi aprovado e a obra autorizada pelo município, respeitando a legislação e diretrizes urbanísticas estabelecidas pela cidade.
Uma obra quando iniciada sem o alvará de construção ficará sujeita a notificações, multas e embargos e seu proprietário assume a responsabilidade civil e criminal sobre qualquer problema que possa ocorrer durante a execução do serviço.
Por isso a importância desse documento que garante a execução legal da obra e atesta sua regularidade perante ao município. Além de trazer mais tranquilidade e segurança ao proprietário e profissionais envolvidos.
Qual a melhor maneira de conseguir o alvará de construção?
Se você comprou um lote e pretende construir, ou deseja realizar uma reforma com acréscimo de área ou demolição o primeiro passo é contratar um Engenheiro para desenvolver seu projeto.
Esse profissional irá desenvolver seu projeto respeitando a legislação municipal e demais exigências do município. Após a finalização do projeto ele será protocolado na prefeitura junto com as documentações necessárias e submetido a análise.
Após a analise e demais atendimentos necessários o processo será aprovado e o alvará de construção será emitido.
Com o alvará em mãos sua obra poderá ser iniciada sem prejuízo. É importante mencionar que ao decorrer do processo de aprovação e emissão do documento existem taxas que o proprietário irá arcar, além também de durante a execução manter o documento na obra para ser apresentado em uma possível fiscalização.
Tenha acesso a outros artigos produzidos por mim clicando aqui, caso queira me conhecer ainda mais você pode me encontrar nas redes sociais: Instagram| Youtube | Linkedin
