O desenvolvimento do modal ferroviário é de suma importância no cenário mundial. O fato do Brasil ser um país com dimensões continentais e possuir uma produção agrícola expressiva, torna o modal igualmente importante em nossos limites.
A malha ferroviária brasileira atualmente possui 30.576 km de extensão, sendo 29.165 km no transporte de cargas e 1.411 km no transporte de passageiros. A concentração principal da extensão da malha ferroviária brasileira está localizada na Região Sudeste com 47% da malha ferroviária nacional. Em comparação, as regiões Norte e Centro Oeste do país, que são regiões importantes para a produção, ocupam apenas 8% da linha ferroviária nacional. O restante está dividido entre a região Sul e Nordeste.
Após décadas de estagnação, foi assinado em 2021 o marco legal das ferrovias devido a necessidade de ampliação da malha ferroviária existente, fomentando também a realização de empreendimentos de grande porte no país e em alinhamento às agendas de ESG (Environmental, Social and Governance) global.
Como será a Gestão Ambiental diante deste novo desafio?
A Gestão Ambiental no âmbito ferroviário vem aumentando e as empresas estão se aperfeiçoando exponencialmente para a aplicabilidade em suas malhas. No mesmo sentido dessas mudanças o mercado vem exigindo cada vez mais a participação e preocupação com a questão ambiental e a justiça social por meio das certificações como ocorre com a SGA (Sistema de gestão ambiental).
O transporte ferroviário destaca-se, em relação aos demais modais, pela menor necessidade de consumo de energia para movimentar seus veículos, além de ser um modal eficiente, rápido e seguro. Sua operação polui menos que a operação rodoviária permitindo uma maior conservação dos recursos naturais.
Segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) (2021).
“Um vagão graneleiro possui capacidade de transportar aproximadamente 100 toneladas de carga, o equivalente a três caminhões graneleiros (com capacidade aproximada de 33 toneladas de carga). As composições das associadas da ANTF atualmente em operação são formadas em sua maioria por 120 vagões, sendo assim capazes de transportar o mesmo volume de cargas de 368 caminhões graneleiros. Isso significa uma redução considerável da emissão de dióxido de carbono.”
São vários os impactos ambientais encontrados na operação do transporte ferroviário de cargas. Apesar disso, o modal ferroviário é ainda menos poluente, sendo a emissão de dióxido de carbono estimada em 37% em relação a rodovias,além de ser mais rápida que a hidrovia.
O transporte ferroviário possui um baixo gasto de energia, o consumo de combustível do trem equivale a 1/3 do gasto com caminhão por quilômetro a cada tonelada transportada, além de já existirem trens com combustíveis menos poluentes (biodiesel, elétrico). Devemos ainda considerar que o transporte ferroviário tem baixo custo de frete e manutenção, inexistência de pedágios, menor índice de roubos e acidentes (incluindo ambientais) e avantajada capacidade no transporte a extensas distâncias.
Atuação dos Órgãos Fiscalizadores
O transporte ferroviário de cargas é regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de depender de licenciamento ambiental. Por isso, a Superintendência de Transporte Ferroviário (SUFER) acompanha os processos de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), de modo a garantir o cumprimento dos cronogramas estabelecidos contratualmente.
No intuito de estabelecer um sistema de medição capaz de aferir a evolução e o comprometimento ambiental do setor, em 2019 foram desenvolvidos Índices de Desempenho Ambiental – IDAs e formalizado em 2021 pela portaria SUFER/ANTT/MI 10/2021. O Índice de Desempenho Ambiental (IDA) tem como premissas, avaliar e estimular boas práticas socioambientais, relacionadas às concessões de ferrovias federais.
Os critérios que constituem o indicador (águas e efluentes; biodiversidade; cultura e comunidades; eficiência energética; emissões; governança; passivos e acidentes ambientais e resíduos sólidos) são avaliados por meio de questionários e foram selecionados com base na relevância ambiental e fogem da obrigatoriedade já definida em licenciamento. Todas as questões foram amplamente discutidas entre Ministério da Infraestrutura – MInfra, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, tendo sido ouvidas as concessionárias por meio da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF.
IBAMA
O IBAMA também acompanha e fiscaliza a atuação ambiental das empresas do setor, analisa os respectivos relatórios fornecidos, além de atuar em denúncias, acionamentos e comunicados de emergências, oriundos principalmente de acidentes envolvendo descarrilamentos ou abalroamentos.
Atuação das empresas do modal ferroviário
As empresas do setor ferroviário atuam com diversas ferramentas para a Gestão Ambiental e monitoramento de suas atividades frente as preocupações ambientais e em cumprimento as legislações aplicáveis.
Programas Ambientais
Os Programas Ambientais compõem a licença de operação, cumprindo sistematizações específicas definidas por meio do Plano Básico Ambiental deferido pelo órgão ambiental licenciador, permitido ainda serem realizados ajustamentos adicionais por meio de pareceres emitidos pelo IBAMA.
Dentre estes programas podemos brevemente falar sobre cada um:
- O Programa Ambiental de Construção acompanha todas as interferências e obras no trecho ferroviário, garantindo as condições de sustentabilidade em cada melhoria.
- O Programa de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) é essencial para a compreensão espacial, planejamento e monitoramento de ações.
- O Programa de controle e correção de processos erosivos , garante o mapeamento da situação de movimentos de massa e pontos críticos. Impedindo os impactos de sedimentação em cursos d’água, brejos e nascentes.
- O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, garante a segregação e destinação correta de todos os resíduos. Impedindo os impactos de contaminação de solo e cursos d’água.
- O Programa de Monitoramento de Ruídos controla os impactos e incômodos a fauna, à população lindeira e aos colabores envolvidos nas atividades. Garante as condições de saúde auditiva
- O Programa de Gestão Ambiental das Unidades, garante entre outras coisas a aquisição correta de insumos visando a ecoeficiência, gerencia os efluentes gerados e suas condições de lançamento, o acondicionamento correto de produtos perigosos, as emissões atmosféricas e qualidade do ar.
- O Programa de Áreas Contaminadas é uma garantia de remediação, melhoria das condições e monitoramento das áreas impactadas ou de passivos ambientais.
- O Programa De Monitoramento de Fauna, além de garantir a mitigação e atropelamento de animais, fomenta iniciativas e ações de passagem segura para a fauna impactada.
- O Programa de Flora monitora e controla a vegetação invasora, além de recompor espécies necessárias para um equilíbrio entre a ferrovia e nossas florestas.
- Programas de educação ambiental e de comunicação social, fomentam as informações e ações tanto para os colaboradores quanto para a população do entorno da atividade.
- O programa de melhorias de acessos e travessias, garante a sinalização e obras para garantir a segurança das operações e população. Busca sempre a diminuição de abalroamentos e atropelamentos em passagens de nível.
- O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é um programa muito importante e juntamente com o PAE (Plano de ação de Emergência), propicia respostas rápidas e eficazes aos eventuais acidentes, além de garantir as condições necessárias para evita-los.
Relatórios
Todos os anos as empresas apresentam o Relatório Anual de Monitoramento Ambiental, que fornece ao IBAMA as informações de cada Programa Ambiental preconizados na respectiva licença de operação dos empreendimentos ferroviários.
Outra ferramenta para as empresas é o Relatório de Sustentabilidade Anual, que reúne as informações mais relevantes a respeito do desempenho econômico, ambiental e social das operações da empresa. Os dados e indicadores compilados são relativos à performance da companhia no ano vigente, e é dirigido aos principais stakeholders da organização: investidores, credores, colaboradores, fornecedores, clientes, comunidades no entorno das operações e órgãos governamentais.
IDA
Outra importante ferramenta para avaliação do desempenho orientando a tomada de decisão é o IDA (Indicador de Desempenho Ambiental), apesar de se tratar de uma adesão voluntária, a participação das concessionárias e subconcessionárias ferroviárias tem se mostrado ascendente. Como mencionado anteriormente (Atuação dos órgãos fiscalizadores), cada indicador é medido pela empresa, mapeado, tomando as devidas ações de correção e melhoria.
Mas afinal, a Gestão Ambiental Ferroviária vale a pena?
A Gestão Ambiental Ferroviária bem estruturada e alinhada a legislação e programas vigentes é uma alternativa eficiente e necessária, com o objetivo de promover o equilíbrio entre a proteção ambiental e as necessidades socioeconômicas das organizações e sociedade.
Elimina os passivos, desastres, multas e notificações ambientais durante toda sua operação. Fortalece a imagem da empresa junto a comunidade, órgãos fiscalizadores, investidores, clientes e demais interessados, agregando valor a marca.
Sendo assim, toda e qualquer empresa que tenha como propósito uma logística mais limpa e eficiente, deve manter ativa suas agendas com a Gestão Ambiental.
