Com esse intuito, este artigo fornece um procedimento detalhado sobre como cumprir a NR 01, incluindo evidências necessárias, ferramentas recomendadas e equipamentos a serem utilizados.

Para que você cumpra a NR 01, é essencial que garanta todos os itens que são DEVERES dento desta norma com a pauta de garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.

Passo a Passo para Cumprir a NR 01

1. Formação da Equipe de SST
   • Equipe Multidisciplinar: A formação de uma equipe ou escolha de um consultor de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é crucial. Essa time deve incluir profissionais como engenheiros de segurança, técnicos de segurança, médicos do trabalho, entre outros.
2. Identificação e Avaliação de Riscos
   • Inspeção no Local de Trabalho: Realize inspeções detalhadas para identificar todos os riscos ocupacionais. Utilize checklists e ferramentas de avaliação de riscos para garantir uma análise completa​​..
3. Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
   • Criação do PGR: O PGR deve ser documentado, detalhando todos os riscos identificados, medidas preventivas e corretivas, e planos de ação. Utilize templates e modelos disponíveis em plataformas de SST para facilitar este processo.
4. Implementação das Medidas Preventivas
   • Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Distribua (Ficha de EPI) e instrua os trabalhadores (Treinamento NR06) sobre o uso correto dos EPIs necessários para mitigar os riscos identificados.
   • Treinamento e Capacitação: Realize treinamentos periódicos com todos os funcionários sobre os riscos identificados e as medidas preventivas. Utilize materiais didáticos, vídeos educativos e sessões práticas​.
5. Monitoramento Contínuo e Atualizações
   • Revisões Regulares: O PGR e as práticas de SST devem ser revisados regularmente (anual) para incorporar novas informações e mudanças no ambiente de trabalho.
   • Ferramentas de Monitoramento: Utilize softwares de monitoramento contínuo que permitem a atualização em tempo real dos dados de segurança como o Trello: https://pay.kiwify.com.br/Oe7Fh5h.

Evidências para o Cumprimento da NR 01

1. Documentação
   • Registros de Inspeção: Mantenha registros detalhados de todas as inspeções realizadas.
   • Relatórios de Treinamento: Documente todos os treinamentos realizados, incluindo datas, participantes e conteúdos abordados.
2. Relatórios Periódicos
   • Relatórios de Incidentes: Registre todos os incidentes, mesmo os que não resultaram em lesões, para análise e prevenção futura.
   • Relatórios de Revisão do PGR: Documente todas as revisões e atualizações do PGR, incluindo as alterações feitas e os motivos.
3. Auditorias Internas
   • Auditorias de Conformidade: Realize auditorias internas periódicas para garantir que todas as práticas estão em conformidade com a NR 01.

Ferramentas e Equipamentos

1. Softwares
   • Microsoft Excel: Útil para a criação de planilhas de controle e avaliação de riscos.
   • Softwares de SST: Plataformas como o SOC (Sistema de Gestão Ocupacional) e o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) são recomendadas para a gestão de segurança.
2. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
   • Capacetes, Luvas, Óculos de Proteção: EPIs adequados ao tipo de risco identificado.
   • Detectores de Gases e Equipamentos de Monitoramento: Para ambientes com riscos químicos ou de gases tóxicos.
3. Ferramentas de Avaliação e Monitoramento
   • Aplicativos Móveis: Para inspeções em campo e coleta de dados em tempo real.
   • Dispositivos de Medição: Como medidores de ruído, termômetros e luxímetros.

Para mais detalhes e orientações práticas, você pode conferir o vídeo “Como cumprir a NR 01?” click aqui:

Seguindo este guia, você estará bem equipado para garantir a conformidade com a NR 01, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os colaboradores.

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Vale lembrar que, a elaboração de um Mapa de Risco além de ser uma OBRIGAÇÃO LEGAL definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é essencial para identificar e prevenir riscos no ambiente de trabalho.

Passo a Passo para a Elaboração do Mapa de Risco

1 – Constituição da CIPA

Formar a Comissão: A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve ser composta por representantes do empregador e dos empregados. Sua função é identificar riscos e propor medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

2 – Treinamento dos Membros

Capacitar: Os membros da CIPA devem passar por um treinamento de no mínimo 20 horas, conforme exigido pela NR-05. Esse treinamento é crucial para a identificação e classificação correta dos riscos no ambiente de trabalho.

3 – Identificação dos Riscos

Inspecionar: Realizar uma inspeção minuciosa no local de trabalho para identificar possíveis riscos. Esta inspeção deve incluir a observação de equipamentos, processos e condições ambientais que possam representar perigos.

4 – Classificação dos Riscos

Categorizar: Classificar os riscos identificados em cinco categorias principais, utilizando as seguintes cores de acordo com a NR-09 – AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS:

• Verde: Riscos Físicos
• Vermelho: Riscos Químicos
• Marrom: Riscos Biológicos
• Amarelo: Riscos Ergonômicos
• Azul: Riscos de Acidentes

5 – Quantificação dos Riscos

Avaliar: Avaliar cada risco quanto à sua probabilidade de ocorrência e à severidade das possíveis consequências. Esta avaliação ajuda a priorizar os riscos e as ações corretivas.

6 – Desenvolvimento do Mapa de Risco

Criar o Mapa: Utilizar um software para desenhar o mapa de risco. Softwares como Microsoft PowerPoint, AutoCAD, e ferramentas CAD são recomendados. Esses programas permitem criar representações visuais claras e detalhadas dos riscos.

• Softwares Recomendados para Criar o Mapa de Risco
  • Microsoft PowerPoint: Fácil de usar, permite criar gráficos e diagramas de forma intuitiva.
  • AutoCAD: Ideal para criar mapas detalhados e precisos, especialmente útil em ambientes industriais.
  • Microsoft Word: Útil para a criação de mapas mais simples e de fácil distribuição.

7 – Comunicação e Sensibilização

Divulgar: O mapa de risco deve ser divulgado para todos os funcionários através de reuniões, treinamentos e materiais informativos. A sensibilização contínua é vital para a eficácia das medidas preventivas.

8 – Revisão e Atualização

Monitorar continuamente: O mapa de risco deve ser revisado e atualizado regularmente (recomento de 2 em 2 anos conforme avaliação dos riscos da NR-01) para refletir novas informações, mudanças nos processos de trabalho ou atualizações na legislação.

9 – Implementação de Medidas Preventivas

Criar ações corretivas: Baseando-se no mapa de risco, a CIPA deve desenvolver e implementar ações corretivas e preventivas para mitigar os riscos identificados.

Listamos acima, elaborar um mapa de risco não só melhora a segurança do trabalho, mas também promove um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Seguir este procedimento assegura que todos os riscos sejam identificados, avaliados e mitigados adequadamente.

Assista o video abaixo para ter mais clareza na elaboração de forma prática:

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Neste artigo discutiremos 10 competências fundamentais que podem guiar os aspirantes a Auditores Internos em sua jornada de desenvolvimento profissional. Insights valiosos sobre as competências essenciais que um profissional nessa área deve possuir para alcançar o sucesso.

Para isso, exploraremos de forma clara e prática as competências fundamentais para se tornar um Auditor Interno de sucesso, revelando os “hacks” que podem impulsionar sua carreira.

1. INTEGRIDADE:

A integridade é a espinha dorsal de um Auditor Interno de sucesso.

Hack – Consistência Ética

O hack aqui é praticar consistência ética, tomando decisões alinhadas com os valores pessoais e organizacionais. Isso envolve estabelecer um código de conduta pessoal, manter a imparcialidade e ser transparente em todas as interações.

2. CONHECIMENTO TÉCNICO:

Desenvolver conhecimento técnico requer uma abordagem proativa.

Hack – Educação Continuada

O hack é investir em educação continuada, participando de cursos, workshops e obtendo certificações relevantes. Manter-se atualizado sobre as normas e regulamentações é fundamental para realizar auditorias eficazes.

3. VISÃO ANALÍTICA:

Desenvolver uma visão analítica envolve aprimorar o pensamento crítico.

Hack – Pensamento Crítico

O hack é praticar a análise de cenários complexos, identificar padrões e interpretar dados de maneira objetiva. Participar de grupos de estudo e resolver problemas analíticos pode fortalecer essa competência.

4. COMUNICAÇÃO:

A comunicação eficaz é uma habilidade crucial.

Hack – Treinamento de Comunicação Eficaz

O hack é investir em treinamento específico para comunicação, aprimorando habilidades verbais e escritas. A prática regular de apresentações e a solicitação de feedback podem acelerar o desenvolvimento dessa competência.

5. ANÁLISE DE DADOS:

A análise de dados eficiente é um diferencial.

Hack – Ferramentas Analíticas Avançadas

O hack é adquirir habilidades em ferramentas analíticas avançadas, como SQL, Python ou ferramentas de análise estatística. A prática constante em ambientes de dados complexos aprimora a capacidade de extrair insights significativos.

6. HABILIDADE EM TI:

A habilidade em tecnologia da informação é cada vez mais crucial.

Hack – Certificações em TI

O hack aqui é conhecer software que te auxiliarão no processo de validação de dados das avaliações qualitativas e quantitativas realizadas.

7. VISÃO DE NEGÓCIOS:

Desenvolver uma visão de negócios requer experiência multidisciplinar.

Hack – Experiência Multidisciplinar

O hack é buscar oportunidades para colaborar com diferentes departamentos, compreendendo como as funções se integram. Participar de projetos interdepartamentais amplia a visão estratégica.

8. PROATIVIDADE:

Ser proativo exige metas claras.

Hack – Definição de Metas SMART

O hack é adotar o conceito de metas SMART (Específicas, Mensuráveis, Atingíveis, Relevantes e Temporais), proporcionando um guia tangível para ação. Regularmente avaliar e ajustar essas metas impulsiona a proatividade.

9. LIDERANÇA:

Desenvolver habilidades de liderança envolve um hack multifacetado.

Hack – Mentoria e Desenvolvimento Pessoal

Buscar mentoria, participar de programas de desenvolvimento pessoal e assumir papéis de liderança em projetos são estratégias práticas para desenvolver e aprimorar habilidades de liderança (conheça as mentorias no meu site www.maqsconsultoria.com.br.

10. ADAPTABILIDADE:

A adaptabilidade é crucial em um ambiente dinâmico.

Hack – Exposição a Desafios Diversificados

O hack é buscar exposição a desafios diversificados, como novos projetos, equipes ou setores. Aceitar mudanças com uma mentalidade aberta e aprender com novas situações são estratégias práticas para se tornar mais adaptável.

Portanto, ao aplicar esses hacks práticos, aspirantes a Auditores Internos podem acelerar seu desenvolvimento profissional. A

Integrar essas competências no dia a dia não apenas impulsiona a carreira, mas também contribui significativamente para a eficácia e sucesso contínuo no desafiador campo da auditoria interna.

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Ainda te convido a assistir este material em video no meu canal do YouTube (te espero lá).

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Fazer mais não é necessariamente melhor, mas fazer mais coisas certas, é.

Se você está sempre no modo automático, abordando todas as tarefas que surgem na sua frente, isso irá afastar seu foco do trabalho que deveria estar fazendo, e você acabará ocupado, mas não produtivo. É aí que entra em cena o gerenciamento de tempo

Neste artigo vou te mostrar como colocar em prática a administração do seu maior ativo:

“Faça” para itens urgentes e importantes; “Agende um horário para fazer isso” para tarefas não urgentes, mas importantes; “Delegue-o para outra pessoa” para coisas urgentes, mas sem importância, e “Exclua” para itens que não são urgentes nem importantes.

Ter objetivos e metas bem definidos, servem para nos ajudar a direcionar nossa vida e nossas ações diárias – “nada de deixa a vida me levar”-. Então defina-os e deixe aos seus olhos (na proteção de tela, na porta da geladeira ou no espelho do banheiro), mas seja claro, mensurável e tangível.

A solução para a organização do dia-a-dia é simples: basta criar o hábito de anotar tudo o que vier a cabeça. E estamos falando de:

Todas essas coisas deverão ser anotadas em um único lugar. A maneira mais fácil de fazer isso é em um caderno, com uma caneta, mas pode ser feito em um aplicativo de anotações ou listas. Todo smartphone hoje em dia possuem um aplicativo para isso. Só faça!

Execute os 3 itens acima e limpe a memória do seu celular. Pronto!

Seja 8 ou 80. Esse item é o maior inimigo da produtividade. Então se você está em um projeto, nada de ir pro sofá, pra cama ou algo do tipo com o laptop.

Pare o que está fazendo, DESCANSE e depois volte com foco total.

Não deixe de reservar um tempo no seu cronograma diário para simplesmente descansar e fazer programas divertidos. Assim, o seu cérebro vai conseguir se concentrar melhor na hora de fixar novos conteúdos.

Encontre um sistema que funciona para você. Você não precisa se encaixar em um tipo de planejamento padrão, é importante encontrar um formato  que se adeque às suas preferências. Por exemplo, se você gosta de planilhas, pode usar o Excel para colocar suas tarefas e planos. Se você trabalha melhor com imagens, pode usar post-its ou quadros brancos para organizá-los. O que você deve ter em mente é que não há maneira errada de planejar. Experimente até encontrar o modo certo para você e o mais importante, EXECUTE.

A pontualidade é A MAIOR MANEIRA de expressar o quanto cada compromisso é importante para você e, ao mesmo tempo, um respeito pelo que você tem para as pessoas envolvidas. Chegar na hora mostra sua capacidade de gerenciar seu próprio tempo.

Este artigo foi escrito em um domingo, fazia 31ºC em Ipatinga-MG, entreguei-o no meio da tarde e depois me dei de presente a liberdade de ficar horas sem fazer nada que tivesse a internet envolvida. Fui passear, passei um tempo com meus pais, estive em contato com a natureza. E tenho certeza que, se estivesse o tempo inteiro conferindo as notificações no celular, o gosto dessas coisas todas não seria o mesmo. Pratique.

Da mesma forma que dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço, também é fisicamente impossível para o nosso cérebro realizar mais de uma tarefa ao mesmo tempo — com exceção de atividades automáticas, como respirar e digerir.

Pronto. Essa é a chave para a organização.

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1º TER UMA LINHA EDITORIAL

Não existe uma fórmula mágica para construir um posicionamento de marca nas redes sociais. O plano de ação varia de acordo com o segmento e as particularidades de cada cliente.

Porém, há alguns aspectos que consideramos primordiais e não devem ser negligenciados no planejamento editorial para as publicações. Vamos lá!

• Mapear público-alvo e comunidades com quem está se comunicando;
• Definir objetivos e estratégia a ser alcançada em cada post;
• Definir os assuntos que mais se conectam com o seu cliente;
• Criar um calendário editorial com datas diárias;
• Avaliar métricas e resultados obtidos diariamente;
• Aprender e ajustar durante o processo.

2º ESTAR PRESENTE NO DIGITAL

Muitos Engenheiros ainda não compreendem a importância da presença do seu negócio nas redes sociais.

E por isso, acabam ficando de fora do meio digital. O que é um erro nos tempos de redes sociais. 

Afinal, é preciso estar onde seu público está. Visando gerar reconhecimento para a sua marca, angariar novos clientes e se manter competitivo.

3º FOQUE EM CONEXÕES E NÃO EM NÚMEROS

Não se prenda a número de likes ou de views do seus stories. Foque naquele direct que você recebeu e o quanto a pessoa foi grata pela dica. Você não precisa de 100 conexões, precisa somente de uma.

4º CONSTRUA SUA CREDIBILIDADE

Em diversos momentos criamos relações com as pessoas e estamos nos comunicando constantemente.

Cada troca de experiência na Engenharia é uma nova chance de fortalecer sua marca e credibilidade profissional, gerando para si respeito, visibilidades e oportunidades de crescimento.

É indispensável, portanto, que você desligue o piloto automático, saia da zona de conforto, seja mais ativo e comprometido com a qualidade de suas relações.

5º SEJA VISÍVEL

Se quem não é visto não é lembrado, então podemos dizer que quem é visto é lembrado? No caso da Engenharia podemos dizer que sim, desde que você trabalhe de forma positiva com o público.

Afinal, se você deseja se consolidar no mercado e garantir um crescimento saudável para o negócio, o primeiro passo para esse caminho está no relacionamento com o cliente.

Para que ele se aproxime da sua empresa, primeiro deve vê-la. Em outras palavras, no marketing, ser visto é realmente o passo primordial para o sucesso.

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Nesse artigo, Eu vou te apresentar os 5 PASSOS FUNDAMENTAIS para que você inicie sua carreira na melhor área da Engenharia. Se ainda tiver dúvidas, deixe seu comentário ou entre em contato através do link no fim deste artigo.

Passo 01 – Ser registrado no conselho de classe (CREA ou CAU)

Para a elaboração de um PSCIP o profissional deve ser cadastrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). 

Para que seja possível emitir anotação de responsabilidade técnica (ART), o profissional deve ter um cadastro no corpo de bombeiros como responsável técnico habilitado no estado onde atua.

Passo 02 – Saber elaborar o projeto

Primeiramente deve ser marcada uma visita para fazer o levantamento arquitetônico do imóvel. Nessa etapa, você fará as medições para a elaboração da planta baixa com as devidas medidas de segurança. 

Com o levantamento arquitetônico em mãos, inicia-se a elaboração do Projeto de Prevenção e Combate ao Incêndio de acordo com as instruções técnicas informadas pelo Corpo de Bombeiros.

É fundamental o conhecimento mínimo da software AutoCAD ou similares.

Passo 03 – Ter conhecimento da Instruções Técnicas e NBRs

Conhecer e saber pesquisar as instruções do técnicas do corpo de bombeiros do seu está é fundamento, elas te darão a base necessária para estabelecer as medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco, critérios e procedimentos para apresentação de processo de segurança contra incêndio e pânico.

Passo 04 – Ser registrado no corpo de bombeiros

Para pessoas física ou jurídica responsável pela comercialização, instalação, manutenção e conservação de aparelhos de prevenção contra incêndio e pânico utilizados em edificações de uso coletivo deverá se cadastrar no Corpo de Bombeiros para o exercício dessas atividades.

Para os profissionais aptos a apresentar projetos de prevenção contra incêndio e pânico habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, o cadastramento é facultativo, mas muitos clientes buscam pelo profissional no sistema do Corpo de Bombeiros. Por isso é muito importante que você que pretende vender PSCIP e ter autoridade na área seja cadastrado.

Passo 05 – Divulgar seu trabalho

Você provavelmente já ouviu por aí que “quem não é visto, não é lembrado”, não é mesmo? Acredite se quiser: essa regra é de ouro quando falamos do trabalho no universo digital!

Mas se você acredita que criar uma estratégia de divulgação é algo impossível, separei 4 dicas que vão tornar esse processo muito mais simples e que, acima de tudo, vão melhorar seus resultados a curto, médio e longo prazos como profissional (sem esse papo de guro do marketing digital).

1. Entenda com quem você está falando

O primeiro passo para uma boa estratégia de divulgação é descobrir exatamente quem é o seu público-alvo. Pare e pense: Se você é Engenheiro ou Arquiteto e seu publico são empresários, contadores e síndicos, não faz sentido gastar seus recursos divulgando o seu trabalho para outros Engenheiro ou Arquiteto que ainda está começando na área, ou não tem nenhum interesse sobre o produto e certamente irão pular o anúncio, post ou storie, não é mesmo?

Então, analise qual tipo de produto ou serviço você oferece e quem são as pessoas que você pretende atingir. Fazendo isso, será possível usar a linguagem certa para se comunicar com a sua audiência e até mesmo especificar quem são seus eventuais clientes na hora de desenvolver seus anúncios.

2. Entregue conteúdo de valor

Acredite: não é só a divulgação direta que faz o seu número de clientes aumentar. Outro fator relevante para deixar as pessoas apaixonadas pelo seu trabalho é entregar informações relevantes para seu público, como: disponibilizar dicas, técnicas e até mesmo alguns materiais gratuitos para baixar. Essas são atividades simples, mas que conquistam as pessoas que estão interessadas no assunto que você aborda. Então, organize uma estratégia de conteúdo que permita mesclar a quantidade de postagens voltadas para divulgação e aquelas que agregam valor para a sua audiência.

3. Faça anúncios

Sabe quando você abre a sua página do Facebook e vê o anúncio de algo que queria comprar? Ou quando faz uma pesquisa no Google e aparece um resultado no topo da página? Tudo isso não é coincidência: acontece graças aos anúncios pagos, que permitem que você divulgue seus produtos de forma direta por meio do uso de palavras-chave pesquisadas pela sua audiência determinada.

Existem formas variadas de fazer anúncios: alguns levam o público diretamente para a página de compra, outros trazem mais informações sobre o produto etc. Sendo assim, vale a pena avaliar qual deles é o mais efetivo e investir aos poucos para ter resultados mais eficientes.

4. Faça seus clientes divulgarem você

Sempre que tiver em contato com seus clientes, peça que eles postem depoimentos (escritos ou em vídeo) caso gostem do seu trabalho. Dessa forma, as pessoas que já conhecem a sua empresa vão fazer com que um público ainda maior saiba sobre os seus produtos e serviços, aumentando as suas chances de fidelizar novos clientes.

Isso porque, a opinião sincera de alguém que já comprou algo de você conta muitos pontos para que os amigos dessa pessoa tenham interesse em saber mais sobre o seu trabalho.

Assista o video para fixar o que falamos:

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Requisitos e formulários

• O termo de reciprocidade não se aplica a tecnólogos e técnicos, geólogos, geógrafos e meteorologistas.

• É necessário manter registro ativo e adimplente em ambas as instituições.

• Ao ser admitido na OEP é necessário pagar uma taxa inicial – “Jóia de Admissão”.

• Para ser admitido como membro da OEP, o profissional deve entregar em qualquer sede ou inspetoria do Crea:

Os documentos entregues pelo profissional serão carimbados e rubricados pelo Crea que, dessa forma, procede à sua validação.

• O presidente do Crea emite Certidão para fins do Termo de Reciprocidade contendo:

A certidão emitida pelo presidente do Crea, após validação e pagamento das taxas de processamento, será enviada ao Confea.

• Após homologação pelo presidente do Confea, o processo é enviado à OEP.

• Uma vez cumpridas todas as exigências anteriores, a OEP reconhece as qualificações profissionais do engenheiro registrado no Sistema Confea/Crea para admissão como membro da OEP, informando à Secretaria da Região da OEP indicada pelo requerente para que emita a cédula profissional, mediante o pagamento das taxas e anuidade correspondentes.

Ordem dos Engenheiros – OEP, saiba tudo aqui: https://www.ordemengenheiros.pt/pt/a-ordem/area-internacional/protocolos-internacionais/procedimentos-sistema-confea-crea/

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Qual o procedimento que o profissional tem que tomar para transferir o seu registro do CREA para outro estado?

Para requerer a transferência, o Engenheiro deve procurar o conselho do estado onde pretende atuar, e seguir os seguintes passos:

1. Requerimento Profissional, devidamente preenchido pelo profissional, no site do conselho ou na unidade física.
2. Comprovante do endereço residencial, caso o profissional tenha fixado residência no estado ou informação do local de atuação no estado.
3. Regularidade de anuidades, inclusive do ano vigente ou comprovação de parcelamento em dia.

Valor do serviço: Os valores obedecem a Instrução de Serviço do CREA vigente, disponível no site. No caso em que o profissional já possua RNP, a taxa de visto será dispensada.

Caso o profissional ainda não tenha efetivado o seu recadastramento nacional, deverá fazê-lo junto com a solicitação de visto. Ambos os serviços são sujeitos ao pagamento das respectivas taxas.

Validade: Indeterminada.

Qual a diferença entre Registro e Visto Profissional?

O Registro Profissional, é o cadastro junto ao Crea que deve ser efetuado no estado onde o profissional irá desenvolver suas atividades.

O Visto Profissional, é solicitado quando o profissional possui o registro em um Estado e pretende atuar em outro que não a sua origem, podendo obtê-lo em todos os Estados da Federação, sem custos adicionais, ou seja, um profissional paga a anuidade apenas uma vez, tanto no Crea de origem, quanto onde possua visto.

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• 1º grupo- Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões;
• 2º grupo-  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional;
• 3º grupo- Pessoas Jurídicas – empregadores optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos e Empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF;
• 4º grupo- órgãos públicos e organizações internacionais;

Neste artigo eu vou te mostrar quais são os eventos e como transmiti-los no sistema eSocial.

Mas antes disso, baixe o Manual de Orientação do eSocial versão 2.5.01.

No dia 10/01 iniciou-se o prazo para a entrega dos novos eventos da fase 4 do eSocial, de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), para empresas do Grupo 2 (com faturamento até R$ 78 milhões) e 3 (empregadores do Simples Nacional, empregadores pessoa física — exceto doméstico — produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos). 

A finalidade do SST é a substituição dos atuais formulários utilizados para envio do Certificado de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), garantindo mais segurança e facilidade no envio das informações. 

A mudança começou a valer ainda em 2021 para as empresas do Grupo 1, que têm faturamento acima de R$ 78 milhões. Para o Grupo 4, composto por órgãos públicos e organizações internacionais, o prazo de envio das informações é no dia 11/07/2022.

Também está prevista a substituição do PPP em meio eletrônico até 2023. Até lá, as empresas estão obrigadas ao envio do eSocial (conforme cronograma) e ao formulário impresso do PPP ao trabalhador. Após a implementação do documento digital, as informações serão disponibilizadas ao trabalhador através do aplicativo Meu INSS.

As empresas que não cumprirem os prazos estão sujeitas a fiscalização e multa pelo não cumprimento da obrigação, conforme a legislação atual. 

Para detalhar quais são os novos eventos, assista o video abaixo:

Quais são os eventos do SST?

A fase 4 é composta por três eventos: S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos). Eles devem ser enviados na versão S-1.0 do eSocial.

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

É o evento que deve ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. O prazo de envio é até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência e, em caso de óbito, de imediato.

Existem três tipos de CAT para o S-2210:

Inicial, que se refere à primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho;

Reabertura, quando houver reinício de tratamento ou afastamento por agravamento da lesão (acidente ou doença comunicado anteriormente ao INSS) , e;

Comunicação de óbito, que se refere ao aviso de morte em decorrência do acidente de trabalho ocorrida após a emissão da CAT inicial. Assim, todos os campos do documento deverão ser preenchidos com a transcrição fiel dos dados informados no atestado médico.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Esse evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões. O prazo de envio é até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame correspondente (ASO).

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

É o evento utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial do eSocial. O prazo de envio é até o dia 15 do mês subsequente.

Assim, é importante lembrar que as informações sobre a existência de agentes nocivos aos quais o trabalhador possa estar exposto devem ser registradas, ainda que a exposição esteja neutralizada, atenuada ou exista proteção eficaz.  O trabalhador também só pode estar vinculado a um setor, devendo ser enviado um único evento para descrever toda a exposição a agentes nocivos do trabalhador relacionadas ao vínculo. Nesse sentido, para os trabalhadores externos ou que transitam entre setores com frequência, a condição deve ser citada na descrição de atividades, registrando-se o setor ao qual o trabalhador está vinculado.

Como enviar os eventos SST

Existem duas formas de envio:

• Pelo Portal eSocial: Fazendo um cadastramento manual com base nas informações funcionais da empresa/empregado e dados extraídos dos laudos PGR, PCMSO e LTCAT.
• Pelo software SST: Gerando e enviando os eventos através do software de SST próprio do empregador ou o prestador de serviços (com certificado digital e procuração). É importante ressaltar que o emissor dos laudos é detentor deste conhecimento, sendo o representante mais indicado para gerenciar a transmissão dos eventos, já que vai ter mais facilidade na validação dos dados e na identificação de possíveis inconsistências apontadas pelo governo.

DICAS IMPORTANTES

Portanto, faça uma revisão do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), e valide se esses programas atendem às obrigações da legislação.

Nesse sentido, também é importante questionar se a clínica ou profissional de SST que presta esse serviço está atenta ao eSocial e se atende todas as exigências do governo, por menores que sejam. 

Assim sendo, se esse artigo foi relevante pra você, deixe abaixo seu comentário, compartilhe na sua rede social preferida e não se esqueça de me seguir –  @eng.angelosantos.

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O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

Com isso, podemos ter um ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho. Entenda:

Agora conheça  todas as NRs através do link:

https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs

A história das NRs

As NRs surgiram em 1978, quando o Ministério do Trabalho publicou através da portaria nº 3.214, normas regulamentadoras relativas à medicina, higiene e segurança do trabalho.

As NR são classificadas em:

• GERAIS, as normas que regulamentam aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na Lei sem estarem condicionadas a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicos específicos.
• ESPECIAIS, as normas que regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicos específicos.
• SETORIAIS, as normas que regulamentam a execução do trabalho em setores ou atividades econômicos específicos.

Um resumo sobre elas

NR 1 – Disposições Gerais

Estabelece todos os campos de atuação de todas as outras normas. Além disso, também determina as obrigações e os direitos tanto do Governo, quanto dos empregadores e dos colaboradores, e ainda estabelece disposições gerais e regulados nos artigos 154 a 159 da CLT

NR 2 – Inspeção Prévia (REVOGADA)

Determina a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos novos realizarem uma Inspeção Prévia antes do início de suas atividades.

NR 3 – Embargo ou Interdição

Estabelece procedimentos para embargo e interdição em caso de Grave e Iminente Risco (GIR) à vida e à saúde dos trabalhadores, de forma a regulamentar o artigo 161 da CLT161 da CLT, conforme redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977.

NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho

Estabelece a obrigatoriedade da criação dos SESMT nas empresas. O principal objetivo do projeto é corrigir e atenuar os potenciais riscos para oferecer uma qualidade de vida melhor para o trabalhador.

NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Determina a obrigatoriedade das empresas criarem a CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Como o nome já diz, esta é mais uma estratégia para prevenir os índices de Acidentes do Trabalho.

NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI

Determina os tipos de equipamentos que o empregador deve fornecer ao colaborador, como e quando deve fazer isso. Além do mais, nela consta a lista completa dos EPIs para cada tipo de proteção.

NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Estabelece a obrigatoriedade dos exames ocupacionais que servem para atestar a saúde física dos trabalhadores. É através do PCMSO que se pode avaliar se o colaborador continua saudável ou não.

NR 8 – Edificações

Define as boas práticas necessárias para a segurança e integridade física de todos os trabalhadores que atuam nas Edificações.

NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

Determina a obrigação de toda empresa que admita funcionários em regime CLT a criação do PPRA. O Programas de Prevenção de Riscos Ambientais tem como objetivo identificar para evitar os potenciais riscos no ambiente de trabalho.

NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Determina as obrigações de todos aqueles que trabalham com energia elétrica. Consequentemente, visa diminuir os índices de Acidentes Ocupacionais causados por choques elétricos.

NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

Trata sobre as medidas preventivas para todo tipo de material ou equipamento de transporte, como guindastes, elevadores, etc. O intuito, como todas as Normas Regulamentadoras, é atenuar os riscos de Acidentes de Trabalho.

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Define as obrigatoriedades sobre os locais de instalação, máquinas e equipamentos que serão utilizados por trabalhadores. Além disso, também é nesta NR que são definidas as regras de manutenção de maquinário e etc.

NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

Estabelece todas as medidas de proteção de tudo a que se refere às Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações. Desde a instalação, passando pela manutenção e, depois, inspeções e vistorias de segurança.

NR 14 – Fornos

Determina as medidas de segurança para os trabalhadores que atuam diretamente com Fornos Industriais. Aqui também devem ser observadas as legislações estaduais e municipais, além de federais.

NR 15 – Atividades e Operações Insalubres

Estabelece os limites de tolerância para cada tipo de risco que pode ser encontrado no ambiente de trabalho. Sendo assim, ultrapassando este limite, o trabalho pode ser considerado insalubre e de extremo risco para o trabalhador.

NR 16 – Atividades e Operações Perigosas

Define as responsabilidades do empregador e os direitos dos trabalhadores que atuam em situações perigosas. Dependendo do nível de exposição ao risco, o colaborador pode ou não receber o adicional salarial.

NR 17 – Ergonomia

Visa unir as condições de trabalho com as questões psicofisiológicas dos trabalhadores. O intuito é fornecer um ambiente de trabalho confortável que evite a possibilidade de doenças por esforço repetitivo, por exemplo.

NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Define todas as medidas de proteção a serem executadas na indústria da construção. Essas medidas deverão ser tomadas antes, durante e depois de obra, visando a proteção de todos que trabalham naquele local.

NR 19 – Explosivos

Visa atenuar os riscos de quem trabalha diretamente com explosivos. Nesse sentido, a Norma Regulamentadora define as obrigatoriedades não só para o manuseio, como também para o controle e armazenamento desses materiais.

NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Define as boas práticas a serem realizadas pelos empregadores e trabalhadores que atuam com Inflamáveis e Combustíveis. As medidas dizem respeito às condições de armazenamento, como também de manuseio, etc.

NR 21 – Trabalho a Céu Aberto

Define as condições de trabalho para todos os trabalhadores que atuam a céu aberto. O principal objetivo dessa norma é assegurar a proteção contra todo tipo de intempérie que possa prejudicar sua saúde.

NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Estabelece as obrigatoriedades que asseguram a saúde e a segurança física dos trabalhadores na área da Mineração.

NR 23 – Proteção Contra Incêndios

Essa é uma Norma Regulamentadora que deve ser seguida por todas as empresas, pois define as condições de segurança contra possibilidade de incêndios. Aqui entram as saídas de emergência, indicações de saída, sinalizações, etc.

NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

É outra NR que deve ser seguida por todas as empresas. Através dela, são determinadas as condições básicas de conforto necessárias para a qualidade de vida dos trabalhadores.

NR 25 – Resíduos Industriais

Trata a respeito da eliminação de todo tipo de resíduo industrial em virtude de que pode oferecer riscos à saúde do trabalhador. Entre eles podemos mencionar os resíduos tóxicos, radioativos, gasosos ou sólidos, riscos biológicos, etc.

NR 26 – Sinalização de Segurança

Regulamenta as cores utilizadas nas sinalizações de segurança dos ambientes de trabalho. O intuito é indicar zonas de perigo, organizar o local de trabalho e prevenir acidentes ocupacionais.

NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (REVOGADA)

Essa NR também foi revogada, mas mesmo assim cabe explicar. Esta Norma Regulamentadora define os requisitos que devem ser atendidos pelo profissional da Segurança do Trabalho para atuar como um Técnico.

NR 28 – Fiscalização e Penalidades

Essa é a Norma Regulamentadora que define sobre a fiscalização trabalhista da Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas. Também são definidas aqui as possíveis penalidades para o não cumprimento das outras NRs.

NR 29 –  Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Define as medidas de segurança que deverão ser adotadas pelas empresas atuantes no trabalho portuário. Lembrando que as disposições dessa norma são válidas para os trabalhadores atuantes em terra como em alto mar.

NR 30 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Tem como objetivo determinar as medidas de segurança adotadas, dessas vez, por empresas do trabalho Aquaviário. Ou seja, embarcações comerciais para o transporte de pessoas ou mercadorias.

NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Estabelece  as medidas a serem aplicadas no ambiente e na metodologia de trabalho para tornar compatível o desenvolvimento das atividades com a segurança e saúde dos trabalhadores.

NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

Define as obrigatoriedades que poderão proporcionar segurança àqueles que trabalham em estabelecimentos de saúde. O intuito principal é evitar doenças ocupacionais provenientes de contágios e etc.

NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

Determina as medidas de controle de risco que deverão ser obrigatoriamente adotadas pelos empregadores que possuem espaços confinados. Essa norma visa proteger os trabalhadores que atuam nesses lugares mesmo que indiretamente.

NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

Define quais os requisitos mínimos de conforto e qualidade de vida para os trabalhadores da indústria naval. Além disso, também regulamenta a obrigatoriedade por parte das empresas de tomarem as medidas de segurança.

NR 35 – Trabalho em Altura

Determina a promoção da segurança dos trabalhadores que atuam em alturas. Para isso, define as medidas de segurança adotadas como, por exemplo, os EPIs, EPCs entre outros.

NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Tem como principal objetivo regulamentar os processos de identificação, avaliação e controle dos riscos encontrados na indústria do abate e processamento de carnes.

NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Visa estabelecer todas as medidas protetivas que deverão ser tomadas pelos empregadores relacionados às Plataformas de Petróleo. O principal objetivo é atenuar os potenciais riscos para que seja possível promover a segurança do trabalho.

As NRs são importantes para a Segurança do Trabalho

Portanto,  é importante que você saiba pelo menos o básico sobre cada uma delas e divulgue para todos as direitos e deveres.

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