Após um barulho forte, as imagens mostram a construção cedendo e desabando. Sobretudo as apurações estão em andamento mas, aparentemente, trata-se de um caso clássico de estrutura ineficiente e ausência de drenagem adequada a situação.

Análise

De antemão, podemos analisar alguns pontos.

Primordialmente no tocante a questão técnica, este evento mostra a inequívoca importância da análise dos parâmetros geotécnicos para a correta mensuração dos esforços advindos do empuxo de terra. Antes de mais nada o empuxo deve ser entendido como a ação gerada pelo maciço de solo quando em contato com estruturas.

Outrossim, um Sistema de Drenagem eficiente é condição sine qua non para a eficiência de uma estrutura de contenção a qual é dimensionada levando-se em conta os itens acima citados.

Nesse sentido, tais itens devem estar claramente dispostos em projetos executivos específicos os quais, a luz das normas técnicas vigentes, devem subsidiar as obras a serem executadas.

Igualmente, tanto os projetos, como as obras, devem ser executados por profissionais habilitados os quais são suscetíveis a fiscalização do Conselho de Classe.

Crea-SP

Imediatamente após o ocorrido, o Crea-SP – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo informou em nota que

os agentes fiscais verificaram a situação da residência atingida e que, após a vistoria, “a fiscalização do Conselho emitiu notificação para que o condomínio e o proprietário do imóvel vizinho, apresentem a documentação referente ao projeto de execução da obra”.

Segundo as legislações atinentes ao tema, é de suma importância alertar os profissionais do Conselho e a sociedade sobre as implicações oriundas do Código de Ética Profissional o qual segue o disposto na Resolução 1002 do Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

Nele podemos destacar:

Art. 8º – A prática da profissão é fundada nos seguintes princípios éticos aos quais o profissional deve pautar sua conduta:

(…)

IV – A profissão realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos e observando a segurança nos seus procedimentos.

(…)

Art. 9º No exercício da profissão são deveres do profissional:

(…)

II – ante à profissão:

(…)

d) desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e de sua capacidade pessoal de realização;

Responsabilidades

Ainda assim é de extrema importância destacar que:

Finalmente identificadas as responsabilidades em sinistros como este, os profissionais envolvidos podem ser enquadrados nos artigos do citado Código de Ética podendo sofrer as penalidades em conformidade com o

Art. 71 da Lei 5194/66 que “Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.”.

Assim, tais penalidades podem variar de uma Advertência Reservada até um Cancelamento Definitivo do Registro, a depender da análise da Câmara Especializada da qual o profissional pertence respeitado o inexorável direito ao contraditório.

Condomínios

Dessa forma, o caso de Santana de Parnaíba também mostra o importante papel que os administradores de condomínios possuem neste processo. Desde já devem estar sempre conectados com profissionais habilitados…

Não só para fiscalizar as obras em condomínios mas, também, para definir os parâmetros técnicos na execução das citadas obras. O Crea-SP, sob a gestão do Presidente Vinicius Marchese Marinelli, vem intensificando ao longo dos anos as ações de fiscalização.

Principalmente visando a proteção da sociedade e a conscientização como é o caso das Forças Tarefas em Condomínios. Como resultado é Importante citar que em 2022 o Crea-SP realizou um novo recorde de fiscalizações.

Em síntese, foram mais de 400 mil ações que representam um salto acima de 1.400% em relação a 2015.

Desse modo, fica o alerta…decidiu construir ou adquirir um imóvel, consulte um profissional habilitado do Crea-SP para as devidas averiguações antes de fechar o contrato. O que você tem a dizer sobre o caso do Muro de Santana de Parnaíba?

Continue lendo aqui no Blog da Engenharia!

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O Colégio de Inspetores é o Fórum Permanente, que tem como funções o aprimoramento dos inspetores, discussão e proposição de ações, elaboração de estratégias para melhoria das relações institucionais na sociedade, entre outros.

Os inspetores são os profissionais voluntários designados pelo Conselho para, junto a suas comunidades, melhorar a eficiência da ação fiscal em defesa do exercício profissional e da sociedade.

Na etapa de Santo André o encontro teve como objetivo avançar com as discussões relativas às cidades inteligentes, para que profissionais da área tecnológica possam aplicar em seus municípios.

O evento teve como foco o tema “Planejamento e Tecnologia – A chave para cidades mais inteligentes” e aconteceu nos dias 17 e 18 de dezembro de 2021.

Mais de 200 profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências da região de Santo André participaram deste encontro que contou com a presença de autoridades, como o prefeito de Santo André, Paulo Serra, e o presidente da Câmara Municipal, Pedrinho Botaro. Além do presidente do Confea, Eng. Joel Krüger.

Capacitação

O Crea-SP reforçou o tema para capacitar profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências em todo estado de São Paulo ao longo de 2021.

A proposta é oferecer oficinas sobre cidades inteligentes e, ao final, produzir um diagnóstico de todo o Estado, que resultará em um relatório para nortear as ações do Conselho com parlamentares, associações e outras entidades.  

Tanto a palestra quanto as oficinas, foram ministradas pela Doutora em Engenharia e Planejamento Urbanos, Eng. Iara Negreiros, da Spin (Soluções Públicas Inteligentes) – primeira consultoria brasileira voltada exclusivamente ao movimento. 

Diferentemente do que se pode pensar, uma cidade inteligente não é aquela com mais sistemas eletrônicos ou tecnologias implantadas, e sim uma cidade cujo planejamento leva em consideração melhorias e benefícios para todos os cidadãos, tendo a tecnologia como um meio para alcançar esses objetivos.

A relevância do tema se justifica pelo fato de que das 100 cidades mais inteligentes do País, 37 estão localizadas no estado de São Paulo.

Além disso, conforme previsão da Organização das Nações Unidas (ONU), até 2050, a expectativa é de que 70% da população mundial esteja concentrada em áreas urbanas.

Dos mais de 213 milhões de habitantes do Brasil, 21,9% vivem em 17 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Também, dos 5.570 municípios brasileiros, 49 têm mais de 500 mil habitantes e 3.770 contam com menos de 20 mil. 

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Esta ótima iniciativa visa fomentar as discussões sobre o tema e buscar soluções para este que é um grande entrave para a continuidade de inúmeros projetos do país.

CREA

Ao representar o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo, trouxe as percepções que já orbitam nas discussões presentes no Conselho.

O cenário atual é extremamente preocupante e já conta com a atenção do Presidente do CREA-SP, Eng. Vinicius Marquese Marinelli.

Segundo levantamentos do Tribunal de Contas da União – TCU, existem mais de 14.000 obras paralisadas no país comprometendo um investimento superior a R$ 144 bilhões.

Motivos para as Obras Paralisadas

Deste número de 14.000, 23% apresentaram os seguintes motivos: 24% são técnicos; 23% ligados a abandono da empresa; 16% outros; 13% inerentes a rescisão de contratos; 6% orçamentário e 4% identificados como irregularidades na gestão anterior.

No tocante aos R$ 144 bilhões, os motivos identificados foram 47,7% ligados ao orçamentário/financeiro, 19% de ordem técnica, 16% outros, 4,8% judicial e 4% abandono de empresa.

IBGE

Segundo o IBGE, para cada R$ 1 milhão investido na produção do setor da construção, outros R$ 568 mil são adicionados no setor como efeito direto e mais R$ 976 mil são incrementados na economia como efeito indireto e renda.

Estes números mostram a importância do tema e o quanto é premente sua abordagem pelos vários atores do setor.

Muito embora estes números já impactem, o cenário pode ser ainda mais preocupante pois o próprio TCU alerta que as informações sobre as obras paralisadas estão incompletas.

Em minha intervenção procurei lançar luz sobre algumas questões transversais que me parecem contribuir para a paralisação das obras.

Legislação

A legislação que regula as licitações de obras públicas privilegia o critério “menor preço” como fator determinante para a determinação da empresa vencedora.

A Lei 8.666/93 já tinha este mote e a nova Lei de Licitações, a 14.133/21 pouco avançou neste sentido, infelizmente.

Em que pese os avanços desta última no quesito “seguro garantia” o qual ganhou uma nova roupagem.

Tal medida atenua mas não implica necessariamente numa superação deste entrave.

Neste contexto, as empresas “mergulham” nos descontos ofertados ao Poder Público que, em boa parte dos casos, fica imerso em pedidos de aditivos e reajustes para que a empresa consiga prosseguir com o contrato.

Contudo, caso não existam as devidas justificativas técnicas, tais solicitações não são atendidas e acabam por compor os percentuais referentes as obras paralisadas acima citados.

Falta de Projetos impactando nas Obras Paralisadas

Além disso, outro ponto que destaquei foi a baixa qualidade ou inexistência de bons projetos como condição inicial para um empreendimento público. 

Por várias razões as quais podemos explorar oportunamente, boa parte das obras públicas carecem de projetos que abarquem todas as questões técnicas inerentes ao empreendimento.

Como consequência, surgem “surpresas” ao longo do empreendimento que acabam por implicar em custos adicionais os quais, em boa parte das vezes, superam os limites de aditivos conforme prescrição legal causando solução de continuidade nos contratos.

Planejamento

Do lado dos responsáveis pela execução dos empreendimentos também se faz necessário um bom planejamento na etapa de captação das obras.

Assim,eventuais falhas de projetos são antecipadas e oportunamente abordadas junto aos proponentes do contrato.

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Neste sentido, este artigo se proporá a “pensar fora da caixa” em relação aos anteriores e ponderar sobre alguns tópicos que considero valiosos quando o assunto é a atuação profissional.

Dedicação ao trabalho

Para começar, falemos de nossa dedicação ao trabalho.

É óbvio que, se você chegou a este texto, preocupa-se com sua atuação profissional mas, além de seu desejo em se “destacar” e ser “reconhecido”, já pensou nestas duas situações como consequências de algo maior?

São Josemaria Escrivá, por quem tenho uma profunda admiração e devoção, enuncia que

“A santificação do trabalho profissional é uma semente viva, capaz de dar fruto de santidade numa imensa multidão de almas.”

São Josemaria Escrivá

Neste sentido, ao trabalharmos com afinco e buscando a máxima eficiência, além de termos como consequência o reconhecimento, também nos aproximamos de DEUS na medida que contribuímos com a sociedade prestando o nosso serviço.

Postura

Também se faz importante avaliarmos nossas posturas frente as reuniões de negócios onde buscamos captar novos clientes. Como começar a se preparar para este momento tão importante para a sobrevivência de seu negócio?

Minha primeira sugestão é analisar cuidadosamente o perfil do cliente ou da empresa demandante. Importante conhecer o histórico e os objetivos desse potencial cliente visando uma maior assertividade no momento da reunião.

Alguns cuidados acessórios, mas não menos importantes, também julgo fundamentais para este momento de encontro com um potencial cliente e começar um ótimo relacionamento comercial.

Seja pontual com a agenda pois isso também denota seriedade profissional.

Cordialidade

Mantenha uma postura de cordialidade a qual se constitui num indicativo de maturidade.

Neste ponto há uma linha bastante tênue com relação a extrapolar para a intimidade a qual pode transmitir uma certa imaturidade…

Cuidado pois é péssimo começar desta maneira.

Aparelho celular desligado ou no modo silencioso é extremamente importante para que não haja solução de continuidade no raciocínio de ambas as partes.

Neste tópico, um destaque especial àqueles que, assim como eu, usam um smartwatch o qual desperta uma atração quase que irresistível quando anuncia a chegada de uma mensagem. 

Olhadinha

Sendo assim, aquela “olhadinha” básica para o relógio pode passar a ideia de uma preocupação com o tempo de duração da reunião e contribuir negativamente para a imagem que o cliente fará a seu respeito.

Em se tratando de uma reunião com um representante estrangeiro e levando-se em conta que as regras de etiqueta variam de país para país, é de bom alvitre conhecer os hábitos culturais do país do representante.

Apresentação Pessoal

No quesito Apresentação Pessoal, o padrão internacionalmente aceito se caracteriza pelo clássico e sóbrio.

O objetivo não é chamar a atenção para você mas sim para o seu negócio.

Em tempos de QRCODE ainda existem aqueles que utilizam o bom e velho Cartão de Visitas convencional e, mesmo para estes, vejo algumas dicas interessantes.

Após as saudações iniciais cabe ao executivo mais graduado oferecer o seu cartão e pedir o outro.

Neste momento, procure entregar o cartão diretamente para a pessoa com o nome posicionado de maneira que possibilite sua leitura imediata.

Atenção aos detalhes

Da mesma forma, ao receber um cartão, leia-o atentamente e memorize o nome dele constante.

Para facilitar neste processo, deixar os cartões a sua frente pode ajudar a lembrar os nomes e os níveis hierárquicos dos nossos interlocutores.

Considero uma gafe enorme guardar o cartão e depois perguntar o nome da pessoa de quem o recebemos…cuidado!

Agora é só marcar a reunião e “ir para cima” sempre buscando a máxima eficiência em sua atuação profissional.

Que DEUS esteja contigo, Feliz 2022 e boa sorte!!!

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Ocorrem em vários pontos do Estado de São Paulo as Forças-Tarefas de Fiscalização.

Conforme previsto na Lei 5194 de 1966, a função precípua do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo – CREA/SP é fiscalizar o exercício profissional nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geociências e Tecnologia.

Mas o que significa “Fiscalizar o Exercício Profissional”?

Fiscalização

Significa garantir que a frente das atividades citadas exista um profissional habilitado e empresas registradas no Sistema.

Qual a importância disso?

É importante pois, em grande parte destas atividades, existem riscos inerentes a execução, operação e manutenção dos produtos oriundos das mesmas.

Importância

Com isso, um profissional habilitado implica na observância das Normas Técnicas e, consequentemente, em segurança para a sociedade.

No tocante as empresas que atuam nas áreas citadas, estas também necessitam estar registradas pois também devem possuir um profissional habilitado como responsável técnico por suas atividades.

Presidente

Neste sentido, o Presidente do CREA/SP – Eng. Vinicius Marchese Marinelli, desde sua chegada em 2016, focou as ações do Conselho na Fiscalização e os resultados se mostraram nos números.

De 2015 até 2019 as ações de fiscalização aumentaram 500%. Ou seja, em 2015 foram 29.000 ações que foram aumentando gradativamente chegando a 175.000 em 2019.

No ano passado, durante a pandemia e suas limitações, foram 110.000 ações de fiscalização. Em 2021 já superamos este número e temos a meta de superar a barreira dos 200.000.

Forças-Tarefas

Estes resultados se devem a vários fatores e modernizações que o Conselho vem passando nos últimos anos.

Neste cenários, as Forças-Tarefas surgem com grande importância.

Elas ocorrem em várias regiões do estado de São Paulo e envolvem vários tipos de atividades correlatas ao Sistema.

Planejamento

Por meio de convênios do CREA-SP com a JUCESP e com a Receita Federal, o planejamento para a implementação das Forças-Tarefas ocorre antes de seu start.

Atividades como obras irregulares, indústrias, empreendimentos, AVCB, postos de gasolina, usinas, condomínios e etc são fiscalizadas.

Além disso, ressalta-se as demandas do Comitê Auxiliar de Fiscalização – CAF.

Que é formada por profissionais que atuam na região, também são extremamente importantes para nortear o planejamento das Forças-Tarefas.

Corpo Técnico

Para o sucesso das Forças-Tarefas, o CREA/SP tem o privilégio de contar com um corpo extremamente capacitado de Agentes Fiscais.

Estes não medem esforços para fiscalizar e orientar no sentido da observância da legislação vigente.

A título de exemplo, no caso da Força-Tarefa no Grande ABC, entre os dias 28 de junho e 2 de julho deste ano, foram realizadas 362 diligências com 321 notificações emitidas.

Como Profissional do Sistema, é extremamente reconfortante saber que o Conselho, com as Forças-Tarefas, possui mais uma ferramenta eficiente.

Sempre com o objetivo de fiscalizar e exigir a  participação de Profissionais Habilitados e de empresas registradas no Sistema.

Sem dúvida alguma, este movimento do CREA/SP trás a presença cada vez maior dos profissionais habilitados a frente das atividades de engenharia, agronomia, geociências e tecnologia.

Como realmente deve ser.

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Tragédia

Um prédio de quatro andares localizado em Rio das Pedras, Zona Oeste do Rio de Janeiro, desabou na madrugada desta quinta-feira (3). Um homem e uma criança – pai e filha – morreram e quatro adultos foram resgatados com vida.

Infelizmente, notícias como estas não são raras quando fazemos uma busca rápida na internet. Não só sobre desabamentos de edificações inteiras mas, também, de partes como lajes, marquises e etc.

Edificação irregular

No caso do episódio de Rio das Pedras as investigações apontam para uma edificação irregular do ponto de vista de acompanhamento técnico. Este é extremamente necessário não só quanto o assunto é obra mas, também, na etapa de projetos.

As obras irregulares costumas possuir uma característica comum: são ampliadas verticalmente ao sabor das necessidades de moradia sem a observância dos quesitos técnicos básicos os quais devem constar, inicialmente, de um bom projeto arquitetônico.

Projeto Arquitetônico

Um projeto arquitetônico fornece as informações necessárias para a consecução dos projeto estrutural o qual, por sua vez, ao definir as cargas, antecipa as informações necessárias para o correto dimensionamento das fundações.

Na etapa do projeto de fundações, além das cargas oriundas do projeto de estruturas, é fundamental a análise do solo onde será erguida a construção. Tal análise definirá qual a melhor solução estrutural não só do ponto de vista técnico mas, também, aquela de melhor relação custo/benefício.

Economia

Chegando neste ponto acredito que o leitor já tenha percebido que não se trata apenas de técnica.

A atuação do profissional habilitado também contribui do ponto de vista financeiro para que o empreendimento seja o mais econômico possível.

Sendo assim, a contratação de um profissional habilitado para o acompanhamento de um empreendimento se constitui em “investimento” e não em um “custo” pois, de maneira inequívoca, ele trará os consequentes retornos financeiros atrelados a correta técnica.

Outras possibilidades quanto a Responsabilidade Técnica

A presença do profissional habilitado também pode ser de extrema necessidade na etapa de entrega de uma obra ou apartamento quando ele poderá acompanhar o chamado “checklist de entrega” do empreendimento quando é o momento de apontar eventuais falhas de construção que poderiam passar desapercebidas aos olhos de um leigo.

Também ao adquirir uma edificação, a sociedade pode contar com o profissional habilitado na análise da documentação técnica de forma a identificar eventuais limitações daquele empreendimento como, por exemplo, a impossibilidade de eventuais ampliações ou demolições visando a integração de ambientes.

ART – Anotação de Responsabilidade Técnica

A devida Responsabilidade Técnica formalizada por meio da ART  é fundamental para que a sociedade se encontre protegida na medida de que há um profissional habilitado a frente das atividades de engenharia.

Sistema CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia)/CREA’s (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia)

É papel do Sistema CONFEA /CREA’s fazer valer a Lei Federal 6.496/77 na qual

Art 1º – Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).

Ou ainda a Resolução 1.025 do CONFEA que enuncia

Art. 3o Todo contrato escrito ou verbal para execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea fica sujeito ao registro da ART no Crea em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade.

Importância da Responsabilidade Técnica

Dada a sua importância, este assunto pode (e deve) ser exaurido ao máximo para que fatos como o exemplificado acima não mais ocorram.

Se faz necessário um esforço conjunto dos órgãos públicos para inibir esta perigosa prática das obras irregulares.

Mas, acima de tudo, é necessário que a sociedade de conscientize do perigo que ronda quando uma atividade de engenharia é desenvolvida sem a presença de um profissional habilitado a frente da mesma.

Acompanhe os Crea-SP (Facebook, Instagram, YouTube, LinkedIn, Twitter e agora também no Spotify) nas mídias e fique por dentro das nossas ações neste sentido.

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Mudança Necessária nas Licitações

Os contratos públicos precisavam de um novo “norte”.

A princípio já era mais do que necessário uma atualização pois tratava-se de uma Legislação desprovida de elementos que possam dar ao Poder Público a agilidade necessária para atender com a devida eficiência aos anseios da sociedade.

E os contratos públicos requerem esta agilidade.

Além disso, seu excessivo formalismo combinado com prazos extremamente dilatados acabam por ensejar ao Administrador Público a chamada “Contratação por Emergência” prevista na Lei 8.666/93.

Contratação por Emergência sem Licitação

Inegavelmente, em boa parte dos casos, esta traz em seu bojo danos ao erário público visto que acabam por abarcar valores maiores do que os eventualmente contratados.

Tais contratos, quando comparados com aqueles oriundos de um processo licitatório convencional, apresentam valores maiores.

Este tipo de contratação deve ser muito bem embasada visando uma maior transparência no setor público.

Vetos Presidenciais na Nova Lei de Licitações

Contudo, uma vez sancionada a Lei n 14.133, outras preocupações saltam aos olhos na medida que nos debruçamos sobre os vetos presidenciais.

Projetos e a Nova Lei de Licitações

Primeiramente, um dos dispositivos vetados, no §2º do Art. 37 dispunha que “Na licitação para contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual cujo valor estimado na contratação seja superior à 300 mil reais o julgamento será por melhor técnica ou técnica e preço, na proporção de 70% de valoração da proposta técnica”.

Entendo que este enunciado tinha a finalidade de trazer uma maior segurança a contratação de Projetos.

Sobre os quais repousa grande parte dos problemas constatados pelos órgãos de controle na execução de obras.

Neste sentido, norteá-los apenas pelo critério “menor preço” tem se mostrado extremamente temerário.

Licenciamento na Nova Lei de Licitações

Do mesmo modo, outro veto preocupante é o §4º do Art. 115 que definia “Nas contratações de obras e serviços de Engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas antes da divulgação do edital”

A obtenção dos licenciamentos ambientais se constitui num grande vetor de atraso no desenvolvimento das obras.

Certamente ocasionam a necessidade de dilatação nos prazos contratuais e, em alguns casos, de reequilíbrios financeiros nos contratos.

Este fato ganha uma maior dramaticidade quando nos deparamos com o atual cenário de elevação de preços nos insumos referentes a construção civil.

Recursos Financeiros e as Licitações

Por último e não menos importante temos o veto ao §2º do Art. 115 que definia “Nas contratações de obras, a expedição da ordem de serviço para a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida de depósito em conta vinculada dos recursos financeiros necessários para custear as despesas correspondentes à etapa a ser executada”.

Não é incomum as administrações públicas exigirem com bastante rigor o cumprimento do cronograma físico das obras por parte das empresas.

Porém, em boa parte dos casos, não se constata esse mesmo rigor destas administrações públicas consigo mesmas no tocante as suas próprias obrigações financeiras.

Ou seja, os contratos ficam constantemente descompassados entre o “executado” e o efetivamente “remunerado” trazendo para as empresas grandes instabilidades em relação ao seu planejamento financeiro.

Pregão

O assunto referente ao Pregão nas obras de engenharia merece uma abordagem específica dada a complexidade do assunto e, sendo assim, pretendemos abordar em outra oportunidade.

Devemos sempre buscar o melhor para o Interesse Público, contudo, é inegável que as empresas incumbidas destes contratos devem gozar das plenas condições para cumpri-los.

Sem estas, o produto final entregue ao poder público e, consequentemente a sociedade, pode não contar com todos os elementos de qualidade inicialmente vislumbrados.

É este o desafio.

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Ao trafegarmos por uma rodovia já nos deparamos com uma placa de “Retorno” o qual é extremamente importante quando necessitamos retomar um outro caminho ou uma nova alternativa de rota.

Contudo, quanto mais circulamos na sociedade atual, percebemos que não existem tais placas quando o assunto é a digitalização dos processos. Pelo contrário, a Transformação Digital passou a ser um caminho sem volta.

Pandemia e a Cultura Digital

Ademais a Pandemia do Covid19 só veio a lançar ainda mais luz sobre esta que é uma tendência mundial já há algum tempo por meio das possibilidades que a internet nos oferece tanto no ambiente corporativo como no pessoal.

No ambiente corporativo muitas empresas já anteciparam este movimento implantando medidas para estimular a chamada cultura digital por meio da adoção de ferramentas com interfaces junto a internet.

Inegavelmente tais ferramentas impulsionaram a inclusão digital destas empresas nas redes sociais visando amplificar o contato com os consumidores por meio do Facebook, Instagram, WhatsApp e etc.

Decerto a digitalização da estrutura física e a implementação de plataformas digitais de vendas se constituíram em etapas naturalmente consequentes e necessárias a esta nova filosofia pois, além de otimizar custos, potencializa o alcance junto aos consumidores.

CREA-SP e a Transformação Digital

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese Marinelli, sensível a este cenário, teve a percepção de que os profissionais das Engenharias, Agronomia, Geociências e profissões das áreas tecnológicas possuem um papel fundamental nesta Transformação Digital e também deveriam senti-la em seu próprio Conselho os posicionando no centro desta transformação.

Assim o Crea-SP passou a vislumbrar uma cultura colaborativa com a agilidade necessária para estimular conexões com startups, instituições de ensino, empresas e governos.

Além disso, esta Transformação Digital também visa a transparência na gestão, a ampliação da fiscalização digital e a indispensável capacitação profissional.

Cultura Organizacional X Cultura Digital

Primordialmente em consonância com as novas tendências, o Crea-SP, do alto de seus 86 anos e juntamente com seus mais de 330 mil profissionais, iniciou um profundo processo de mudança em sua cultura organizacional, nos processos de trabalho, nas operações de entrega de valor e na gestão de modo geral.

Tal iniciativa visa implementar métodos ágeis e colaborativos que incrementem as interações dos processos do Conselho dando mais eficiência e agilidade no fluxo de trabalho.

Pilares da Transformação Digital

Portanto, foram definidos os chamados “Cinco Pilares da Transformação do Crea-SP”:

1. Modernizar e simplificar os processos;
2. Uso de novas tecnologias e processos para ampliação dos serviços digitais;
3. Fiscalização inteligente;
4. Capacitação profissional e
5. Conexão com empresas, governos, startups e instituições de ensino.

Estas medidas visam tornar o Crea-SP uma referência em qualidade de serviços no setor público.

Para isso, a atual gestão possui como objetivos desenvolver um comitê consultivo de inovação composto por colaboradores, profissionais, entidades de classe e profissionais da iniciativa privada.

Outros Objetivos

Também é um dos objetivos do Conselho a criação do próprio Laboratório de Inovação, o Crea-Lab.

São esforços concentrados da atual gestão do Crea-SP visando otimizar o tempo para as solicitações dos profissionais

Também são metas tornar os procedimentos do Crea-SP 100% digitais e garantir a presença de um profissional habilitado a frente de cada atividade técnica.

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 “Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).”

Posteriormente o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA editou a Resolução 1.025/09 a qual esmiuçava de maneira clara e objetiva a citada obrigatoriedade.

Mas será que os profissionais e a sociedade realmente conhecem e aplicam uma das nuances mais importantes desta legislação que é a baixa da ART?

Baixa da ART

Inacreditavelmente, a baixa da responsabilidade técnica por uma obra ou projeto ainda não faz parte do modus operandi de parte significativa dos profissionais que integram o Sistema CONFEA/CREA, infelizmente.

Cabe reiterar que trata-se de uma exigência legal a qual é estabelecida na Resolução do CONFEA 1.025/09 – Art. 14. O qual enuncia:

“O término da atividade técnica desenvolvida obriga à baixa da ART de execução de obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função.”

Tal expediente está longe de se constituir em mera formalidade.

Funciona como uma proteção ao profissional na medida em que ele informa ao Sistema que aquela obra ou serviço encontra-se encerrado (ou paralisado).

Se não vejamos a título de exemplo,

Exemplo da necessidade da baixa da ART

Imaginem uma obra paralisada que é visitada inadvertidamente por crianças as quais se acidentam no interior da mesma.

Caso não haja a baixa, o responsável técnico será inequivocamente implicado neste acidente.

Com isso, na eventualidade de uma paralisação de obra, deve-se dar baixa e, em uma retomada, uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART complementar vinculada a inicial prorroga o prazo de execução.

O valor para registro de ART de obra ou serviço, neste caso corresponderá a taxa mínima, uma vez que não mudou os valores do objeto ou da atividade técnica contratada.

Importância da baixa da ART

Ou ainda, uma obra concluída cujo proprietário não se interessou em chancelar o “Habite-se” (o que ensejaria o pedido de “baixa” por parte do responsável técnico).

Assim, decidiu comercializá-la (infelizmente alguns municípios não fiscalizam esta atividade com os cuidados devidos).

Contudo, passados alguns anos, um novo proprietário decide proceder todas as regularizações necessárias.

Neste momento, o novo proprietário percebe também a existência de algumas patologias construtivas as quais são comuns passados alguns anos somado com a ausência das manutenções preventivas.

Neste caso, o responsável técnico poderá ser acionado mesmo passados vários anos dada a ausência da baixa da responsabilidade pois a mesma Resolução 1.025 em seu Art. 13 enuncia:

 “Para os efeitos legais, somente será considerada concluída a participação do profissional em determinada atividade técnica a partir da data da baixa da ART correspondente”.

Existem inesgotáveis exemplos da inequívoca aplicabilidade da citada Resolução.

Em síntese, estabelece que após concluso os serviços, o profissional deve proceder a baixa da ART por meio do acesso no site CREANET.

Concluindo os serviços e procedendo a baixa da ART

Entende-se por conclusos os casos de encerramento de obra ou serviço, rescisão contratual, substituição de responsável técnico, paralisação de obra ou serviço, baixa unilateral de ART e baixa parcial de ART.

É importante salientar que a baixa da ART não exime o profissional ou a pessoa jurídica contratada das responsabilidades administrativa, civil ou penal, conforme o caso. 

Os serviços até então executados pelo profissional continuam passíveis das sanções previstas conforme a legislação vigente.

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A cada início de ano é chegada a hora do pagamento de diversas despesas obrigatórias (IPVA, IPTU, Matrículas, Seguros, dentre outros).

Ademais, este é gatilho para várias ponderações sobre as reais necessidades destas o que acaba por “vitaminar” os argumentos daqueles que defendem pautas como:

• A do fim da anuidade dos Conselhos, ou o fim da ART/RRT;
• Ou ainda o fim dos Conselhos de Classe como o CONFEA/CREA e por aí vai.

Entretanto, poucos param e se perguntam: Qual a importância do Sistema CONFEA/CREA?

Mercado de Trabalho

Primeiramente é importante frisar que os profissionais em situação de exclusão do mercado de trabalho na área da engenharia podem requerer a suspensão temporária do registro ficando isentos do pagamento da anuidade;

Similarmente aqueles em situação de fragilidade financeira podem optar pelo parcelamento desta.

Recém-Formados

No caso dos recém-formados, estes possuem um desconto de 90% no pagamento da primeira anuidade.

Autarquias Federais

Também é importante salientar que o CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e o Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ( Decreto-Lei n° 23.569, de 11/12/1933) se constituem em Autarquias Federais de Direito Público.

Foram criados com o objetivo de regulamentar o exercício de profissões que o Estado considera capazes de causar prejuízos à saúde, à segurança, à liberdade ou ao patrimônio dos cidadãos.

Legislação

Neste sentido, as Lei 5.194/66 e a Lei 6.496/77 regulamentam o exercício da profissão e formalizam a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, respectivamente.

ART

Com isso, nenhum profissional pode iniciar uma obra ou serviço sem a emissão da ART.

Sendo um instrumento de defesa da sociedade, tem por objetivo identificar o responsável técnico pela obra ou serviço de engenharia executado.

Também garante ao profissional o registro da efetiva participação do mesmo no trabalho em questão.

CREA

A importância do CREA também reside na necessidade premente de fazer cumprir os preceitos vislumbrados pelo legislador quando delineou o aparato jurídico acima elencado; se não vejamos…

Além do CREA, qual a instituição que diligencia as obras, condomínios, empresas, hospitais, barragens, órgãos públicos e tantos outros partícipes na área de engenharia os impelindo a nomear os respectivos Responsáveis Técnicos?

“Tiro no Pé”

Se constitui num verdadeiro “tiro no pé” militar pelo fim da anuidade e, como consequência, a desidratação financeira do Crea.

Este fato contribuiria para a ampliação da informalidade na Engenharia do país uma vez que comprometeria, dessa forma, a atuação da Fiscalização.

Melhoria Contínua

A atual administração do Crea/SP, na pessoa de seu Presidente Vinicius Marchese Marinelli, tem como meta a melhoria contínua do Conselho.

O Colégio de Entidades Regionais – CDER e o Crea-Jovem, por exemplo, dão aos profissionais a oportunidade de externar e apresentar suas propostas de maneira produtiva no intuito de aprimorar cada vez mais o Sistema.

Além disso, iniciativas como o canal de YouTube da TV Crea SP fornecem ao profissional subsídios para, por exemplo, efetivar o registro, emitir uma ART ou uma Certidão de Acervo Técnico dentre outras ferramentas de suma importância ao profissional.

Importância

A eventual ausência do Crea e das citadas e necessárias Responsabilidades Técnicas por parte dos profissionais podem ter como consequência tragédias e danos materiais imprevisíveis pois não haverá a certeza de que um profissional habilitado está a frente das atividades de engenharia.

Amplitude do Assunto

Dada a amplitude do assunto, este artigo não tem a pretensão de abordar todas as suas nuances, mas sim chamar a atenção para aspectos não explorados devidamente sobre o mesmo e, com isso, lançar luz sobre um assunto que pode (e deve) ser exaurido ao máximo com o objetivo de elucidar as dúvidas da sociedade.

Veja aqui o que é o CREA!

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