No mundo da Eletricidade, a NBR 5410 é o principal direcionador das instalações elétricas de baixa tensão e, assim como as instalações elétricas, deve estar em constante revisão, para atender as principais demandas dos sistemas elétricos. Neste artigo, exploraremos a relevância da NBR 5410 e como a Consulta Nacional da ABNT desempenha um papel crucial na sua evolução.

O que é a NBR 5410?

Inicialmente, vemos que com um escopo abrange desde a disposição dos condutores até a proteção contra sobre temperatura, estabelecendo os parâmetros que asseguram a integridade dos sistemas elétricos, a NBR 5410 é muito mais do que um conjunto de diretrizes técnicas; é uma narrativa detalhada de requisitos essenciais para o projeto, instalação e manutenção de sistemas elétricos de baixa tensão.

Como diz sua própria definição, :

“Esta Norma estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens.“

NBR 5410:2004 (Item 1.1)

Como todas as Normas, esta também precisa acompanhar a evolução do mercado e de suas tecnologias. Este dinamismo da Norma é crucial para manter sua relevância e aplicabilidade no mercado, garantindo a segurança das pessoas e instalações. Sabemos que a Eletricidade é um dos principais causadores de incêndios e acidentes fatais, como podemos ver este artigo e no Anuário da ABRACOPEL.

O que é uma Consulta Nacional da ABNT:

A Consulta Nacional da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é um processo participativo no qual as normas técnicas brasileiras passam por revisão e atualização. A ABNT, como entidade responsável pela normalização técnica no Brasil, promove a participação de diversos setores da sociedade, incluindo profissionais, empresas, instituições acadêmicas e órgãos governamentais, na revisão de normas vigentes ou na criação de novas normas.

A ABNT disponibiliza em seu site a o texto da norma para que seja realizada uma Consulta Pública Nacional, permitindo que todos se manifestem a respeito das mudanças propostas. Assim, qualquer pessoa interessada pode acessar o documento, analisar seu conteúdo e apresentar comentários, sugestões ou críticas, sendo estas consideradas na versão final do documento.

Este processo permite que as propostas de alterações nas normas sejam submetidas à análise e contribuição da comunidade técnica interessada. Isso assegura que as normas estejam alinhadas com as necessidades atuais, refletindo as melhores práticas e inovações no respectivo campo de aplicação.

Este processo, tem como objetivo garantir que as normas técnicas sejam desenvolvidas de forma transparente, consensual e democrática, incorporando a experiência e conhecimento daqueles que atuam diretamente nos setores afetados pelas normas. Contribuindo assim, para a qualidade e a atualização contínua das normas, garantindo padrões de segurança eficientes e atualizados para todas as áreas da sociedade.

Entretanto, apesar da sua importância estas consultas nem sempre são divulgadas, como vimos neste artigo.

Como participar da Consulta Nacional

Para participar da consulta Nacional, clique neste link, e siga o passo a passo neste vídeo.

Baixe a norma e analise com calma, você tem até 27/02/2024, conforme os padrões da ABNT é possível se manifestar de três formas:

• APROVAR sem restrições – Ou seja, o conteúdo técnico do Projeto pode ser publicado sem necessidade de nenhuma alteração.
• APROVAR com objeções de forma em anexo – Nesta opção, concordamos com o texto, porém, fazemos alguns comentários, sugestões para tornar a norma mais compreensiva.
• REPROVAR pelas objeções técnicas em anexo – reprovação do conteúdo técnico do projeto, apresentando objeções que justifiquem sua manifestação

Enfim, não deixe de participar, para não ser pego de surpresa com a revisão desta Norma que é a fundamental para todas as instalações elétricas.

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Venha comigo entender quais são as vantagens desta subestação e o que podemos esperar de avanços no setor elétrico para um futuro breve.

O Sistema Interligado Nacional (SIN)

Com mais de 200 GW instalados, o sistema elétrico possui quase 180.000 km de linhas de transmissão, conforme dados do Operador Nacional do Sistema (ONS). Estas linhas de transmissão interligam as aproximadamente 800 subestações do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O avanço na tecnologia de gestão e operação destas subestações e fundamental afim de aumentar a eficiência e gestão das fontes renováveis, e a resiliência da do SIN.

O Conceito de 4.0, vc já conhece né?

Se ainda não conhece, vou te explicar rapidamente:

O conceito de Industria 4.0 está relacionado as atualizações nos modelos de gestão, produção e negócios, com por exemplo a implementação de equipamentos vinculados as atualizações tecnológicas, a sistemas de automação industrial, integração entre sistemas, inteligência artificial, internet das coisas (IoT), sistema de nuvem, entre outros.

Atualmente este conceito já é aplicado em diversas indústrias além de, como já vimos aqui no Blog da Engenharia, em diversas outras áreas como por exemplo na Gestão da Qualidade, Mineração e Aquicultura

Primeira Subestação 4.0 do Brasil

Sabemos que o conceito não é novidade no Brasil contudo, apenas agora em 2023 foi implementada a primeira Subestação 4.0 do SIN. Esta implantação é fruto de um projeto P&D da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que contou com um investimento de mais de R$ 11 milhões.

Implantada na Subestação Jaguariúna, a subestação possui tecnologia IoT e redes de Wi-Fi que compõem uma inovadora plafaforma de computação e comunicação com alto desempenho. Além disto, esta tecnologia possibilitou a implantação de sensores de monitoramento de óleo de transformadores e de baterias.

O sistema digital centralizado, engloba todos os sistemas: controle, monitoramento, automação, proteção e gestão de ativos. Estes recursos permitem que os técnicos atuem com mais agilidade, aumentando a disponibilidade do sistema elétrico. Isto é realizado através da análise de tendência dos ativos o que e diminuiu a probabilidade de falhas, ou seja, Engenharia de Manutenção pura!

A Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP) juntamente com a Hitachi Energy desenvolveram este projeto, que é considerando um laboratório para as futuras subestações.

Sustentabilidade

Algumas das melhorias na subestação 4.0 traz benefícios relacionados também a sustentabilidade, tais como :

• Compartilhamento de hardware equipamentos secundários
• Substituição de Cabos de Cobre por Fibra ótica

Ao empregar essas inovações, os custos e quantidade de dispositivos diminuem, levando a salas de comando até 50% menores, porém com maior velocidade de processamento.

Resumindo

No vídeo abaixo da Transmissora ISA CTEEP, é possível observar um resumo do projeto:

O que podemos esperar?

O setor elétrico como todos os demais setores, vem se atualizando dia após dia. Com a subestação 4.0 se tornando realidade, o próximo passo é a interação destas tecnologias com Inteligências Artificiais.

Este recurso otimizará as análises de dados, e otimiza as tomadas de decisões no setor, quem sabe este pode ser o tema do próximo artigo…

Veja este outro artigo relacionado ao tema:

Avanços Tecnológicos em Ensaios de Cabos Isolados

A tecnologia move o mundo

Steve Jobs, inventor e fundador da Apple

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Estados atingidos

O impacto da falta de energia pode ser considerado Nacional. A falta de energia atingiu estados da Região Nordeste, Sul, Sudeste e Cento Oeste.

Apenas o Estado de Roraima não sentiu os efeitos da falha, devido não estar integrado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Impactos para a População

O desligamento causou uma série de problemas:

A amplitude dos impactos ainda não podem ser mensuradas, porém, as notícias apresentam que em virtude da falta de energia, várias estações de metro tiveram impacto em sua operação.

• Problemas em linhas de metrô;
• Interrupção no fornecimento de água de algumas cidades;
• Semáforos apagados, que geraram caos no trânsito;
• Escolas precisaram dispensar alunos mais cedo em algumas localizações;
• Comércios tiveram prejuízos;
• Hospital suspende consultas.

Por exemplo, em São Paulo, a falha impactou a operação da linha 4 – Amarela. A circulação dos trens operados pela ViaQuatro, teve velocidade reduzida e maior tempo de parada entre as estações.

Da mesma forma, em Salvador, ocorreu o esvaziamento do metrô e pessoas caminharam sobre os trilhos.

O que causou o apagão?

Apesar de ainda não saberem ao certo as causas, as concessionárias de energia apresentam notas explicativas sobre o tema.

A Elektro explica que: “uma ocorrência de grande porte no Sistema Interligado Nacional (SIN) afetou o suprimento de energia em diversos estados brasileiros”

“A Neoenergia informa que, na manhã desta terça-feira (15), uma ocorrência de grande porte no Sistema Interligado Nacional (SIN) afetou o suprimento de energia em diversos estados brasileiros.

De acordo com a CNN, a falha se iniciou em uma linha de transmissão de 500kV na região Nordeste. Na região Sudeste/Centro-Oeste, que não gerava o suficiente para atender a demanda ocorreu o acionamento do Esquema Regional de Alívio de Carga – ERAC. Esse mecanismo, previsto nas operações do sistema elétrico, derruba automaticamente o fornecimento de energia em algumas localidades a fim de evitar estragos maiores.

Que diz a ONS

Segundo a ONS, a interrupção afetou mais de 16 mil MW de carga em todo o Brasil, a falha ocorreu devido à abertura da interligação Norte/Sudeste, que causou uma “separação elétrica” do SIN, em outras palavras o Norte e Nordeste ficaram separados do Sul e Sudeste.

Motivado pela falha, o órgão a realizar uma “ação controlada” a fim de a evitar que as consequências de espalhassem em demasia, causando desligamentos pelo Brasil.

O operador aponta ainda que a recomposição do SIN aconteceu completamente às14h49min.

“(…) houve uma ocorrência no sistema que provocou a separação elétrica das regiões Norte e Nordeste das regiões Sul e Sudeste, com abertura das interligações entre essas regiões. Houve pelo menos 16 mil MW de interrupção de energia. A interrupção no Sul e no Sudeste foi uma ação controlada para evitar propagação da ocorrência. “

ONShttps://www.ons.org.br/Paginas/Noticias/20230815-Nota-de-esclarecimento-%E2%80%93-Ocorr%C3%AAncia-no-SIN.aspx

Saiba mais sobre o Sistema Elétrico

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Problemas ocultos

Geralmente, nos preocupamos bastante com nossa aparência, porém com nosso interior nos preocupamos somente quando o corpo da algum sinal, como uma dor por exemplo. Uma boa prática seria passarmos regularmente em consultas e cuidar de nosso corpo preventivamente.

Da mesma forma, quando falamos de manutenção em nossas residências lembramos de uma pintura que não esta legal, de um piso que esta soltando, mas normalmente não nos preocupamos com os problemas ocultos. No nosso caso: as instalações elétricas.

Por exemplo: de todas as pessoas que estão lendo este artigo, afirmo sem medo (infelizmente) que poucas delas se lembram quando fizeram uma manutenção nas instalações elétricas de suas residências.

Bom, vamos pensar em um exemplo: tenho uma casa com mais de 15 anos. Quantas vezes esta casa foi pintada? Esta pintura aconteceu algumas das vezes por que gostaríamos, simplesmente de mudar a cor, mas outras vezes, ela aconteceu porque a tinta estava desgastada. O mesmo acontece com os materiais aplicados nas instalações elétricas. Eles sofrem desgaste e se deterioram com o passar do tempo.

Instalações Elétricas x Avanços Tecnológicos

Quando falamos de instalações elétricas residenciais, estamos nos referindo a uma instalação a ser realizada em conformidade com a ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão, redigida originalmente em 2004. Há algum tempo esta norma está em processo de revisão. Este processo de revisão, iniciado em Março de 2012, já leva mais de 10 anos, para realizar uma revisão linha a linha da norma.

Apesar desta norma sequer poder ser considerada “madura” e não requerer uma mudança drástica como aconteceu com a NBR 5419 em 2015, existem algumas alterações a serem realizadas, principalmente com base nos avanços dos documentos publicados pela IEC 60364 além das exigências normativas e da sociedade em geral.

Um ponto a ser considerado em relação a norma, é o avanço tecnológico que temos nos últimos anos, estes avanços alcançaram também os eletrodomésticos e materiais. Por exemplo, alguns equipamentos que são utilizados em nossas casas atualmente de maneira tão corriqueira, não eram tão acessíveis quando da emissão da Norma, como por exemplo fornos elétricos, fornos combinados residenciais, pequenos aquecedores, além de diversos eletrodomésticos que facilitam nosso dia a dia.

Outro ponto que podemos citar, são os veículos elétricos: as instalações para as estações de recarga estão se tornando cada vez mais uma realidade, da mesma forma, o aumento da potência dos chuveiros com o aumento da amplitude térmica que estamos tendo nas estações mais frias do ano, principalmente no sul e sudeste do país.

Harmonização de Instalações

A NBR 5410 recomenda que a periodicidade das manutenção deve sempre ser realizado por profissional qualificado, além de adequar-se à:

• Características da instalação
• Complexidade;
• Importância;
• Influencias Externas.

O intervalo entre as manutenções vai variar para cada uma das instalações, alguns fabricantes recomendam um período de 10 anos para que seja realizada esta inspeção e reavaliação.

Vale ressaltar que para todas as alterações necessárias nas instalações elétricas (mesmo a substituição de um chuveiro por um de potência maior) devem ser realizada uma avaliação técnica realizada por profissional habilitado.

Estas inspeções diminuem drasticamente a incidência de acidentes com choques elétricos e incêndios.

Vamos Harmonizar nossas instalações não somente por fora, mas também por dentro!

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Acidentes com Edificações

Os números de acidentes com edificações vem crescendo dia após dia, infelizmente não passamos uma semana sem a notícia de um desabamento em um prédio residencial ou comercial ou um incêndio.

Afim de coibir e minimizar os acidentes com edificações, foi criada a norma técnica ABNT NBR 16747 está em vigor desde Maio de 2020 e tem como base sistematizar a Inspeção predial, instituindo Diretrizes, conceitos, terminologias e procedimentos para que sejam realizadas. Além desta norma, temos também ligadas diretamente ao tema: NBR 5674:2012 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção; NBR 16280:2015 – Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas e a  NBR 13752:1996 – Perícias de engenharia na construção civil.

Entretanto, apesar do advento da lei já alguns anos, ainda não existe legislação de abrangência Nacional que torne a sua utilização obrigatória. Atualmente, no momento em que este artigo esta sendo escrito, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 31 de 2014 esta arquivado no Senado desde o dia 22/12/2022 com o final da Legislatura.

Vemos que alguns estados e cidades estão por iniciativa própria implementando legislação para tornar o uso desta lei obrigatório. Vejamos abaixo alguns dos estados e cidades que possuem legislação própria.

Região Sul

Em Porto Alegre, por exemplo, o Decreto 17.720/2012, estabelece que para a obtenção do certificado de Inspeção Predial, é necessário apresentar a Prefeitura o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP)., este deve ser emitido por profissional habilitado da Engenharia ou Arquitetura.

No estado de Santa Catarina o destaque vai para a a cidade de Balneário de Camburiú, possui a Lei nº 2805/2008, vinculada ao tema.

No município de Maringá , a Lei Complementar nº 928/2003 é o parâmetro a ser observado, assim como na capital Curitiba, a Lei nº 11.095/2004 é a referencia.

Região Sudeste

No Estado de São Paulo, apesar da capital ainda não possuir legislação sobre o tema, podemos destacar algumas cidades que saíram a frente para tratar do tema:

• Bauru: Lei 4444;
• Jundiaí: Lei Complementares nº 261 e 278;
• Ribeirão Preto: Lei Complementar 1.669;
• Santos: Lei Complementar 441;
• São Vicente: Lei 2854-A;
• Mogi das Cruzes: Lei 7840/2022 e Lei 7658/21.

No Estado do Rio de Janeiro, possui a Lei Estadual 6400/2013 que determina a inspeção periódica de condomínios e prédios residenciais, comerciais e do poder público, incluindo estruturas, fachadas, marquises, etc.

Em Belo Horizonte, grandes prédios comerciais, incluindo lojas, depósitos, hotéis e cinemas, devem elaborar um laudo técnico para descrever as condições de segurança. Por outro lado, em Uberaba, a Lei nº 13.148 exige a inspeção periódica para prevenção de acidentes.

O profissional que atua na Capital Capixada, deve ser apresentado um Laudo de Inspeção Predial periódico, conforme a Lei nº 9.418/2019.

Região Centro-Oeste

Por determinação da Lei Estadual nº 10.492/2017, as edificações no estado do Mato Grosso precisão realizar uma autovistoria dos prédios residenciais e comerciais, assim como a emissão do laudo de inspeção, sendo válida para todos os municípios do estado.

Em Cuiabá, a Lei nº 5.587 exige a realização de inspeções periódicas e renovação do Laudo de Inspeção Predial desde 2012, assim como em Campo Grande, a Lei Complementar nº 230/2014 também requer autovistoria por parte do condomínio ou do proprietário.

Região Nordeste

Nos estados da Região Nordeste, podemos destacar as seguintes legislações:

• Maranhão (MA) – São Luís – Lei nº 254/2019;
• Piauí (PI) – Teresina – Lei nº 5.489;
• Ceará (CE) – Fortaleza – Lei nº 9.913/2012;
• Rio Grande do Norte (RN) – Natal – Lei nº 562/2018;
• Paraíba (PB) – João Pessoa – Lei nº1.955;
• Pernambuco (PE) – Lei nº 13.032/2006;
• Alagoas (AL) – Maceió – Lei nº 6.145/2012;
• Sergipe (SE) – Aracaju – Lei nº 7.813;
• Bahia (BA) – Salvador – Lei nº 5.907/2001.

Região Norte

Em Belém, a Lei nº 7.737/1994 regulamenta a fiscalização anual da Prefeitura em prédios residenciais ou comerciais com mais de dois andares.

No Rio Branco, desde 2021 é obrigatória a apresentação de Laudo de Inspeção Predial e Plano de Manutenção Preventiva e Periódica de edifícios públicos e privados, conforme a Lei nº 2.397.

Em Porto Velho, a Lei que trata sobre o tema é a Lei Complementar nº 764/2019 que trata de inspeção periódica nos edifícios.

Não deixe de consultar as legislação vigente no seu estado e comente aqui se a sua cidade possui legislação sobre o tema

A Inspeção Predial

Apesar do título da NBR 16747, aparentemente, ser voltado apenas para a área civil, todos os subsistemas existentes devem ser inspecionados para que seja: Sistemas de Instalações Elétricas, Geradores, Elevadores, Proteção contra Descarga Atmosféricas, Sistemas de Ar Condicionado, entre outros. Sempre com objetivo de “constatar o estado de conservação e funcionamento da edificação, seus sistemas e subsistemas, de forma a permitir um acompanhamento sistêmico do comportamento em uso ao longo da vida útil, para que sejam mantidas as condições necessárias à segurança, habitabilidade e durabilidade da edificação“

Afim de realizar uma inspeção predial com mais qualidade é recomendado que esta inspeção seja realizada por profissionais de diversas especialidades, devido a complexidade e os diversos sistemas envolvidos. O responsável pela emissão destes laudo deve ser sempre um Profissional Habilitado do CAU ou do CREA.

Certamente, as inspeções prediais bem realizadas minimizam em muito os acidentes nas edificações. Pois as inspeções periódicas identificam de maneira antecipada as falhas existentes e potenciais nas instalações, tanto de desabamentos quanto de incêndios.

Gostou do tema? Para saber ainda mais sobre Inspeção Predial, leia este artigo.

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Neste artigo vamos ver as motivações para a escolha do tema da campanha a ser realizada durante o mês de Junho deste ano de 2023.

Campanhas – Meses Coloridos

Certamente você já ouviu falar sobre o Outubro Rosa e Novembro Azul, contudo você sabia que existem campanhas temáticas para todos os meses do ano? Estas campanhas visam chamar atenção para temas relevantes à saúde. Entretanto, como não existe uma calendário oficial para as campanhas, estas cores são definidas de acordo com a necessidade de conscientização.

Vejamos abaixo as principais campanhas que são realizadas nos meses:

No dia 06 de Junho é o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras, esta data foi instituída com base na Lei 12.026 de Agosto de 2009.

A campanha de 2023 tem como tema central as queimaduras de origem elétrica, este tema foi escolhido após a divulgação dos dados do Boletim Epidemiológico nº 47. Um dos temas deste boletim o Ministério da Saúde alerta sobre a necessidade eminente de ações para diminuir as taxas de acidente com eletricidade.

Mais de 46% dos óbitos ocorridos entre 2015 e 2020 foram causados por este único agente etiológico, em outras palavras, o tema apesar de não ser tão evidente nas mídias, certamente merece tratamento especial.

Eventos da Campanha

Apesar do tema principal serem os acidentes com eletricidade, serão abordados também outros tipos de acidentes com queimaduras, e contará com ações em formato híbrido com lives entre outros eventos. Da mesma forma serão realizados eventos nas diversas regionais do SBQ e instituições parceiras, com palestras, iluminação de monumentos, entre outros. O Calendário completo pode ser acessado no site da SBQ.

Para nós da Engenharia, acima de tudo, podemos destacar entre os eventos da campanha a live a ser realizada no dia 19/06 com o tema Compliance com a Legislação da Engenharia. Com a participação do presidente do CONFEA esta live certamente irá agregar em muito nas ações de engenharia, para prevenção de acidentes. Enfim, engajar na campanha, basta clicar neste link e baixar os materiais de divulgação

Finalmente, gostaria de te convidar para participar dos eventos desta campanha além de divulgar para todos esta tão bela ação de conscientização.

Aproveite e leia mais sobre o tema neste artigo sobre os dados estatísticos dos acidentes em eletricidade, baseado nos estudos da ABRACOPEL.

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Vem comigo nesse artigo entender melhor o imposto de renda e não cair na malha fina.

O que o Imposto de Renda?

Em primeiro lugar, você sabe o que é este imposto? O Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), é um Tributo Federal instituído pela  Lei nº 4.625 de Dezembro 1922,  e tem como objetivo informar a Receita Federal todos os rendimentos do contribuinte no ano anterior.

Após o período definido para apresentar a Declaração, a Receita Federal verifica e compara as informações fornecidas com os dados das fontes pagadoras, relação de bens, investimentos e etc. Esta verificação acontece a afim de checar inconsistências ou erros.

Quem precisa fazer a declaração em 2023?

Para o ano de 2023, os contribuintes que receberam durante o ano de 2022 rendimentos tributáveis mensais acima de R$ 1.903,98 (R$ 28.559,70/ ano) devem realizar a declaração.

São considerados rendimentos tributáveis: aposentadorias, ações judiciais, pensões, salários, aluguéis e prestação de serviços. Entretanto, os rendimentos de poupança, seguro desemprego, indenização de seguro por roubo, são isentos e não tributáveis, desde que, não sejam superior a R$ 40.000,00.

Trabalhadores do campo, também precisam declarar imposto de renda, porém a regra é diferente: é necessário um rendimento anual bruto acima de R$ 142.798,50. Assim como investidores da bolsa de valores que possuem ou negociaram ações, fundos imobiliários, entre outros, além das pessoas que fizeram negociações de curto prazo (conhecidos como day trading) com vendas acima de R$ 20.000,00.

É importante o contribuinte ficar atento, acima de tudo, aos bancos, corretoras, setor de RH da empresa com a qual possui vinculo de trabalho, a fim de receber todos informes de rendimentos. Isto porque, estes informes de recebimento servem como base para fazer a Declaração. Eles podem ser recebidos de forma física ou digital, recebidos por e-mail, ou baixados nos aplicativos dos bancos, entre outros.

Como realizar a Declaração?

O Programa Gerador de Declaração (PGD), será disponibilizado para download no dia 15/03. As declarações podem ser realizadas via computador utilizando este programa, pela opção Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android.

Dentro da plataforma Meu Imposto de Renda, foram incluídas outras funcionalidades: além do próprio contribuinte, o procurador da pessoa física pode fazer uso da declaração pré-preenchida utilizando uma procuração eletrônica. Esta pessoa autorizada pelo contribuinte, realiza o acesso por meio da funcionalidade “Autorização de acesso”, disponível apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda. Ambos, precisam ter conta no GOV.BR nível prata ou ouro.

Qual o prazo para Declaração?

Para esse ano, o prazo para realizar a Declaração vai do dia 15 de março até o dia 31 de maio de 2023. É importante o contribuinte estar atento aos prazos para evitar problemas com o Fisco.

E se eu não entregar a declaração no prazo?

Para as pessoas que, por algum motivo, perderem o prazo para entregar a declaração, , será aplicado multa de 1% ao mês do calendário ou fração de atraso, que será calculada sobre o total do imposto devido. Esta multa tem o valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo equivalente a 20% do imposto devido.

A Malha Fina

Durante a conferência de dados, se for identificada alguma divergência entre as informações apresentadas pelo contribuinte e as informações apresentadas pelos terceiros (fontes pagadoras), a declaração irá passar por uma análise mais detalhada, que é chamada Malha Fiscal (a popular “malha fina”). Enquanto a declaração estiver em análise a restituição não é liberada. Para consultar se a Declaração está em malha, é necessário acessar o e-CAC. Em seguida, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”  e na sequência, na aba “Processamento”, escolher o item “Pendências de Malha”. Assim você poderá verificar se sua declaração esta em análise e também por qual motivo ela foi retida.

Caso a declaração esteja em malha, é porque, provavelmente houve algum erro durante o preenchimento ou alguma informação deixou de ser prestada. Se isso acontecer, é possível realizar uma retificação da declaração. Esta retificação pode ser feita, desde que, ainda não tenha sido recebido o termo de intimação.

Novidades do IRPF 2023

Ano após ano, a Receita Federal vem se aprimorando na maneira de coletar e informar os dados para a declaração de imposto de renda. Isto facilita e acelera os processo de restituição e também, inibe as sonegações.

Uma das novidades apresentada para este ano, por exemplo, é a utilização da Declaração Pré-Preenchida. Ela será disponibilizado de forma exclusiva para os usuários com conta prata ou ouro no GOV.BR. A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante. Apesar desta facilidade, a responsabilidade continua sendo do contribuinte pela veracidade das informações importadas, devendo ser por ele conferida.

Outra mudança, é com relação a quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados a declarar o imposto de renda apenas quem, no ano-calendário de 2022 realizou alienação:

• Cuja soma foi superior a R$40.000,00;
• Com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

Houve também atualização de algumas fichas, como por exemplo, para o lançamento dos rendimentos de Pensão Alimentícia que agora deve ser considerado na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. A Ficha de Bens e Direitos solicitará o código de negociação para os bens negociados em bolsa.

Imposto a Pagar

Se durante o cálculo, for constatado que o valor devido é maior que o valor retido no ano anterior, será necessário realizar o pagamento da parcela restante do imposto através de cotas que podem ser pagas respeitando o calendário abaixo:  

• Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única – Até 10/5;
• Vencimento da 1ª cota ou cota única – Até 31/05; 
• Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa – Até 31/05; 
• Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas.

Como acontece a restituição?

A restituição do IRPF é a devolução dos valores de imposto excedente pago durante o ano calendário. Este valor será creditado diretamente na conta bancária do contribuinte em um dos 5 lotes de restituição.

Uma das opções mais rápida para receber a restituição é  utilizar a declaração pré-preenchida e/ou optar por receber a restituição por PIX. Para isso o contribuinte precisa ter a chave cadastrada como seu CPF, estes terão prioridade nos lotes de restituição, após as já previstas em lei (contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério). 

As datas dos lotes de restituição são:

• 1º Lote 31/05;
• 2º Lote 30/06;
• 3º Lote 31/07;
• 4º Lote 31/08;
• 5º Lote 29/09.

Bora enfrentar o Leão sem medo

Em resumo, para realizar uma boa declaração é preciso atender os requisitos acima descritos, estar de posse de todos os comprovantes de rendimento, e acima de tudo ser honesto e declarar todos os rendimentos de forma clara, afim de não ter maiores problemas no futuro.

Não deixe para fazer sua declaração de última hora, se tiver dúvidas procure ajuda da Contadora Gislene Souza

Sobre os Autores:

Kelvyn Davis

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Agora que nossa Subestação esta desligada, vamos coloca a mão na massa! Papel e caneta na mão para não perder nenhuma etapa deste procedimento.

Subestação Padrão

A subestação é uma instalação elétrica formada por um conjunto de equipamentos que tem como finalidade realizar a transmissão e distribuição da energia elétrica, além de equipamentos de proteção e controle.

As Subestações podem ser abrigadas ou ao tempo, de acordo com as definições a NBR 14039. Elas também podem ser classificadas conforme sua instalação: na superfície do solo, abaixo da superfície do solo (subterrânea) ou ainda acima da superfície do solo (aérea).

Entretanto, independente da sua função, normalmente podemos encontrar alguns equipamentos em todas as subestações, sendo eles:

• Transformadores de Potência;
• Disjuntores;
• Seccionadoras;
• Para raios;
• Transformador de Potencial (TP’s);
• Transformador de Corrente (TC’s).

Afim de facilitar nosso entendimento, vamos considerar que temos apenas um linha em nossa subestação com uma seccionadora de entrada, para raio, um conjunto de medição /proteção (TP, TC e Relés), um disjuntor e um transformador.

Recomento que seja definido um um sequencia lógica para realização das manutenções, considerando os tipos de equipamento e as características de cada uma deles.

Manutenção de Transformador de Potência

Transformador de Potência – isolado à óleo

Este é o equipamento mais importante de qualquer subestação. O transformador de Potência, é utilizado para evitar a perda excessiva de energia ao longo do percurso, quando elevam a tensão elétrica, e também são utilizados para distribuição em centros consumidores ou empresas, quando abaixam a tensão elétrica.

Nos transformadores a óleo, primeiramente deve ser realizada uma limpeza no equipamento, visando identificar vazamentos na carcaça, radiadores, etc. Em segundo lugar, realizar a limpeza cuidadosa dos isoladores com material não abrasivo e dielétrico, simultaneamente, pode ser realizada uma inspeção geral nos isoladores buscando identificar trincas ou sinais de desgaste ou rupturas.

Alguns dos pontos importantes a serem observados são o nível de óleo de transformador, bem como o estado da sílica gel (dessecador utilizado em transformadores que possuem tanque de expansão).

Transformador de Potência a seco

Caso seja um transformador a seco, os procedimentos mudam: primeiramente é retirado o excesso de pó, com pano seco. normalmente, não temos buchas e isoladores a serem limpos, logo após a limpeza do equipamento, vamos aos principais ensaios e testes!

Os principais ensaios a serem realizados são:

• Medição de Resistência de Isolação;
• Teste de Relação de Transformação (TTR);
• Medição de Resistencia de Enrolamento;
• Teste de Fator de Potência;
• Análise de óleo (para transformadores isolados a óleo, claro!).

Além destes principais ensaios, podem ser realizados outros testes de acordo com a potencia do equipamento. Estes testes variam de acordo com os acessórios instalados, podem ser, por exemplo: teste de acionamento do relé de gás, alarme de nível de óleo (caso exista reservatório) alarme do tubo de explosão, teste de sistemas de ventilação, entre outros.

Manutenção de Seccionadoras

Após a manutenção do transformador, vamos as seccionadoras. Este equipamento tem como principal função isolar o sistema garantindo a segurança das instalações.

Primeiramente é realizada a limpeza com a verificação do estado dos isoladores, em seguida são iniciados os testes de simultaneidade de abertura e fechamento.

Outro ponto a ser observado é estado dos contatos fixo e móvel (realizando a lubrificação, caso necessário), além do reaperto das conexões das partes móveis.

Para as seccionadoras os ensaios recomendados, são:

• Resistência de Isolação;
• Resistência de contato.

Caso a seccionadora seja motorizada, é importante realizar uma inspeção minuciosa na caixa de comando, além do teste do sistema de acionamento.

Manutenção de Disjuntores

Este equipamento é o responsável por realizar o abertura e fechamento da carga da subestação.

Para realizar esta manutenção é importante conhecer o tipo de disjuntor no qual será realizado a manutenção, bem como conhecer a característica de extinção utilizada pelo disjuntor, normalmente, estas informações podem ser identificadas na placa do equipamento antes de realizar a manutenção.

Em geral, é possível realizar inspeção na parte mecânica dos disjuntores realizando lubrificação e ajustes (quando necessários). A saber, não é recomendado realizar manutenção neste tipo de equipamento sem conhecimento detalhado e prévio sobre o tema.

Alguns dos ensaios que podem ser realizados:

• Teste de isolação;
• Resistencia de contato;
• Medição de tempo de Abertura e Fechamento.

Manutenção de Para Raios

Para realizar uma boa manutenção preventiva neste equipamento, decerto você já sabe que devemos iniciar com uma boa limpeza, inspecionando visualmente quanto a existência de rachaduras, trincas ou outro tipo de dano que possa comprometer o funcionamento do equipamento.

Em seguida devemos desconectar o equipamento da linha e realizar o ensaio de teste de resistência de isolação. Quando formos reconectar o equipamento, recomenda-se que seja realizado um reaparto geral em todas as conexões de modo a garantir a menor resistência caso o equipamento seja exigido.

Manutenção TP’s e TC’s

A manutenção dos transformadores de instrumentos é essencial para garantir não somente medições corretas, mas também a proteção adequada da subestação.

Uma boa prática nesta manutenção é a realização da inspeção dos equipamentos, quanto a existência de trincas ou outros danos que possam comprometer seu funcionamento.

Para este tipo de equipamentos é recomendado o ensaio de resistência de isolação e medição de teste de relação de transformação.

Manutenção em Subestação concluída!

Finalmente, ao ser encerrada manutenção devem ser observados se não existem trabalhadores realizando tarefas menores (como buscar uma chave esquecida, ou fechar uma tampa que foi deixada aberta), e então iniciar a manobra de religamento da Subestação.

Similarmente ao explanado na primeira parte deste artigo, a manobra de religamento segue uma lógica:

• Checar se não existem ferramentas ou equipamentos de esquecidos na subestação;
• Checar se não existem mais trabalhadores realizando manutenções;
• Retirar bloqueios contra religamento;
• Retirar os aterramentos;
• Fechar seccionadoras;
• Religar disjuntores.

Confira mais artigos como este abaixo:

• Avanços Tecnológicos em Ensaios de Cabos Isolados
• Engenharia de Manutenção em Subestações!
• Eliminação controlada de PCB, uma solução após 40 anos!

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Evolução de Cabos

Os cabos eléricos normalmente são um item pouco lembrado nas instalações eletricas, apesar de estarem presentes em praticamente todas as instalações. Eles estão presentes em todos os ramos, desde a geração até os mais diversos tipos de indústria de médio e grande porte.

Diferente dos cabos tradicionais que utilizamos em nossas casas, estes cabos tem uma estrutura diferenciada, sendo basicamente compostos por 5 camadas:

• Condutor
• Blindagem ou camada semicondutora
• Sistema de isolação ou dielétrico
• Blindagem metálica
• Proteção externa ou capa externa

Aplicados pela primeira vez no final do Sec. XIV nos EUA e na Europa, estes cabos tiveram uma grande evolução na composição do meio isolante. Os primeiros cabos possuiam isolação em papel impregnado com óleo, posteriormente passaram a utilizar isolações de base poliméricas em poli-cloreto de vinila (PVC), até finalmente chegar as atuais isolações em borracha de etileno-propileno (EPR) e polietileno reticulado (XLPE).

Acompanhar a evolução…

Acompanhando os avanços na tecnologia de isolação de cabos, os ensaios elétricos também estão evoluindo.

Geralmente, os ensaios de comissionamento são realizados utilizando Tensão aplicada diretamente nos cabos em Corrente Contínua (CC). Este tipo de ensaio se popularizou pela facilidade de alcançar altas tensões com equipamentos de baixa potência, em outras palavras, torna os ensaios de campo mais fáceis devido os equipamentos serem menores.

Entretanto, apesar das normas brasileiras estarem alinhadas a este procedimento de ensaio, atualmente a engenharia internacional já reconhece estes tipo de ensaio como prejudicial ao material isolante.

Diversos estudos publicados pelo IEEE (Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos) e pelo CIGRE (Conselho Internacional de Grandes Sistemas Elétricos), além de outros fóruns internacionais apresentam algumas desvantagens na aplicação deste ensaio conhecido como HIPOT-DC.

Entre as limitações deste tipo de ensaio podemos citar, em primeiro lugar, que nem todos os tipos de falha são detectados. Não é incomum após a realização do ensaio, ocorrer a falha no cabo. Outro ponto a ser observado, é que este ensaio provoca uma polarização do material isolante, que também antecipa as falhas, ou seja, um teste que deveria detectar o problema no cabo, pode estar danificando o uma parte do cabo que em breve virá a falhar.

Tecnologia como solução!

O avanço dos estudos de engenharia, chegam a uma solução para este problema, alterando a frequência utilizada nos testes em corrente alternada. Em outras palavras, caso fossem utilizadas as frequencias industriais conhecidas (60 Hz), os equipamentos ficariam muito grandes, como solução, são utilizadas frequências muito baixas (0,1 Hz), o que ficou conhecido como Very Low Frequency (VLF) – Extra Baixa Frequência.

Apesar de ainda não ser normalizado no Brasil, a cada dia é mais empregado em grandes empresas e concessionárias por todo o território Nacional. Estes testes são realizados com base no guia IEEE 400.2 de 2004 que estabelece diretrizes para este tipo de ensaio.

Em resumo, como o cabo deveria se comportar como um capacitor perfeiito, por possuir condutores (blindagem e condutor) separdos por um isolante (Isolação), as pequenas falhas na isolação geram algumas corrente resistivas detectadas pelo ensaio. A comparação fasorial destas correntes permite determinar o grau de envelhecimento ou deterioração da isolação.

Esteja antenado nas novidades

Como pudemos ver, esta tecnologia não é tão nova fora do nosso país, mas aqui ainda pode ser considerada uma novidade. Isto porque, grande parte dos equipamentos utilizados para este tipo de ensaio ainda são importados e, um pouco mais caros que os tradicionais HIPOT-DC.

Conhecer novas tecnologias é essencial para melhorar nossos sistemas, seja em sua operação ou manutenção…

Quer saber mais sobre manutenção de subestação? Não deixe de ler este artigo

Me conta aqui, esta tecnologia é uma novidade para você?

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Princípios da Administração Pública

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, é a Lei Fundamental e Suprema do Brasil, promulgada após o término da ditadura Militar. Este documento organiza o Estado realizando a separação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário além de estabelecer direitos e garantias fundamentais para o cidadão.

Ainda na parte Jurídica, na Seção I do Capítulo VI, o Art. 37 nos apresenta os princípios que devem ser seguidos na Administração pública:

O Princípio da Publicidade, tem como principal objetivo manter a transparencia para a sociedade sobre as ações e decisões tomadas pelo poder público.

Além disto, é assegurado no Inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição, o direito a receber informações dos orgãos públicos. Entre as várias ferramentas utilizadas para cumprir este príncípio, temos a Consulta Pública, mas afinal: como funciona isso???

Consultas Públicas

A Consulta Pública é uma maneira de promover a transparencia e participação da sociedade na tomada das decisões, ou seja, é a chance da participação na tomada de decisão sobre critérios de leis a serem estabelecidas.

Durante o processo de validação de uma lei, ou Regulamentação temos diversas Consultas Públicas que são disponibilizadas a para participação do cidadão, contudo, nem sempre esta informação chega ao nosso conhecimento.

Normalmente a divulgação das consultas públicas acontece no site das instituições que a promovem (no site do Ministério de Minas e Energia, ou da ANEEL por exemplo) e no Diário Oficial da União (que com certeza você visita todos os dias…rs).

CP para Regulamentação da Lei 14.300/2022

Gostaria de Destacar a CP 50/2022 – Obter subsídios para o aprimoramento dos Submódulos 5.2, 7.1, 7.2 e 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que regulamentam os aspectos econômicos da Lei nº 14.300/2022.

Esta Consulta Pública, visa discutir, entre os diversos pontos, aonde serão alocados os custos tarifários  dos subsídios que são oferecidos aos beneficiários da Geração Distribuída. Entre as propostas, está a inclusão de uma nova alíquota para a Energia a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) que será custeado pelos consumidores cativos, conforme a proposta da CP. 

As Consultas tem prazo limitado para participação, o que muitas vezes, dificulta a participação. Está em especial foi aberta no 27 de outubro de 2022 e fica disponível para participação até o dia 12 de dezembro deste mesmo ano.

Como participar?

Se interessou em participar do processo? Deixo aqui o Procedimentos para participação em Consultas Públicas que esta disponível no site da ANEEL. As contribuições devem ser encaminhadas, dentro do período acima, para o email cp050_2022@aneel.gov.br.

Nossa participação é importante para que possamos poder questionar e atuar no dia a dia da Engenharia.

Gostou deste conteúdo? Veja também este artigo sobre Engenharia de Manutenção.

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